O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nota nesta terça-feira (23) afirmando que se reuniu com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar sobre as implicações da lei Magnistky, aplicada pelos Estados Unidos, e não mencionou o caso do Banco Master.
Conforme a coluna de Malu Gaspar, do jornal "O Globo", Moraes entrou em contato com o presidente do BC para discutir a venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). O magistrado teria procurado Galípolo ao menos quatro vezes por ligações telefônicas e presencialmente.
Moraes teria solicitado informações sobre a análise do BC a respeito da compra do Master pelo BRB. A autoridade monetária barrou a transação em setembro sob o argumento de que não havia "viabilidade econômico-financeira" para o negócio.
Os contatos de Moraes com Galípolo ocorreram às margens de um contrato do escritório de advocacia da esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, para prestação de serviços jurídicos ao Banco Master.
A nota de Moraes, no entanto, diz que ele se reuniu com presidentes do BC, do Banco Central e do Banco Itaú para tratar das consequências da aplicação da lei.
"O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnistiky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os Presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Bradesco e Itaú. Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito", diz a nota.
Após a nota de Moraes, o Banco Central também se manifestou: "O BC confirma que manteve reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky".
O que é a Lei Magnistky
A Lei Magnitsky é uma norma usada pelo governo dos Estados Unidos para punir autoridades estrangeiras.
Os sancionados têm eventuais bens em seu nome nos EUA, assim como qualquer empresa que possa estar ligada a eles, bloqueados. Eles também não podem fazer negócios com cidadãos e empresas norte-americanos, inclusive operadoras de cartões de crédito.
Moraes e a mulher foram sancionados pelo governo dos Estados Unidos com a Lei Magnitsky em julho. O filho do ex-presidente Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, está em território norte-americano desde fevereiro deste ano, e estava liderando as tratativas com o governo Donald Trump sobre o assunto.
Eduardo é réu de um processo no Supremo Tribunal Federal, acusado de tentar coagir autoridades brasileiras contra o andamento legal do processo contra o pai, acusado de tramar um golpe de Estado no país. Ele também teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados.
Moraes e a mulher foram retirados da lista de autoridades punidas no início deste mês de dezembro, após tratativas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump.