Neste ano, o decreto inovou ao vedar o indulto aos condenados por abuso de autoridade, a fim de não favorecer agentes públicos
Indulto é uma prerrogativa do presidente da República para encerrar a pena de grupos específicos de condenados à prisão.
Declaração serve como um balanço de final do ano no momento em que o petista encerra a metade inicial de seu 3º mandato
Prisão foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, após descumprimento das medidas cautelares impostas pelo uso de tornozeleira eletrônica.
“Tenho todas as pulseiras do evento, e a polícia deu um soco na minha cara”, declarou o deputado
Lula também fará um balanço sobre os resultados obtidos na primeira metade de seu terceiro mandato presidencial
A decisão do ministro condicionou o pagamento das emendas à publicação das atas e ao cumprimento dos princípios de transparência e rastreabilidade
A medida foi motivada pelo risco de contaminação causado pela presença de caminhões-tanque que transportavam ácido sulfúrico e defensivos agrícolas e caíram no rio durante o incidente
Roque Saldanha rompeu tornozeleira e xingou ministro Moraes em vídeo; investigado passou por audiência de custódia neste sábado (21)
O deputado destacou que retornará ao “chão de fábrica”, como ele se refere à atuação parlamentar cotidiana
No final de novembro, o radialista gravou um vídeo exibindo a tornozeleira danificada, justificando que a havia retirado devido a feridas na perna
O general Braga Netto foi preso no final da semana passada após a Polícia Federal indicar sua participação no esquema golpista.
O presidente evitou críticas diretas ao Banco Central, como fazia no início do governo, sinalizando uma mudança de postura em relação à política monetária.
Ministro afirmou que a revisão de despesas será permanente e que decidiu enviar as propostas agora para reduzir as incertezas em relação ao arcabouço fiscal.
Na fala, Lula fez acenos ao mercado e prometeu que 'jamais haverá interferência' na gestão do futuro chefe da autoridade monetária.
Após protestos, o Projeto de Lei deve manter o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para todas as pessoas com deficiência, sem restrições a casos moderados ou graves
O salário mínimo de 2025 foi definido com base na inflação e no crescimento do PIB, garantindo o poder de compra dos trabalhadores
Senado aprova projeto de lei limitando o crescimento do salário mínimo, além de discutir mudanças nas regras para ter-se o direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Prefeito de Belo Horizonte voltou a ser internado nesta quinta-feira (19), quatro dias após receber alta, com quadro de diarreia e desidratação.
Silveira foi candidato nas eleições de 2022, quando tentou se reeleger deputado federal, mas não obteve votos suficientes.
Segundo Herman Benjamin, apenas em 2024, mais de 500 mil processos foram recebidos, distribuídos e registrados
Pacheco e governo tentam convencer relator do Orçamento a finalizar o relatório ainda este ano
A nova regra para o salário mínimo propõe um limite de crescimento atrelado ao arcabouço fiscal, que estará limitado a 2,5% ao ano.
Foi mantido o fim do novo DPVAT, recriado há sete meses para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, mas que enfrentava resistência de governadores.
No primeiro turno, foram 354 votos a favor, 154 contra e duas abstenções. A matéria será encaminhada para análise do Senado.