A medida marca um avanço significativo no fortalecimento da transparência e da proteção tanto da atuação policial quanto do cidadão.
A decisão, detalhada em Despacho Decisório responde a uma denúncia coletiva encaminhada pela Defensoria Regional de Direitos Humanos do Piauí (DRDH/PI).
O julgamento do STF tem como base a morte de Vanderlei Conceição de Albuquerque, de 34 anos, em junho de 2015.
Ações policiais nas universidades ferem os princípios da liberdade
Entidades e comunidade acadêmica repudiam operações
Números indicam uma queda considerável no número de homicídios