Segundo o acordo, o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões até 2026 como compensação aos estados.
O acordo versa sobre a perda na arrecadação do ICMS com a Lei federal aprovada em 2022
Do total acordado, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados por meio de liminares concedidas pelo STF a estados devedores da União.
Os estados sugeriram, como proposta, que a tributação do diesel fosse de acordo com a média dos últimos 60 meses
Dias lamenta a retirada dos Estados e Municípios da proposta.
Cessão
Em Washington, ministro José Eduardo Cardozo, ouviu que "governo americano não aceitaria fazer um acordo nesses termos com nenhum país"
Wilson Martins diz que fechou acordo com Governo do Ceará e piauienses na área de litígio entre os dois Estados não se tornarão cearenses