Proposta prevê a perda do cargo para magistrados e integrantes do Ministério Público que cometerem infrações
Governo retirou artigos polêmicos sobre salários e moeda estrangeira; texto ainda prevê férias flexíveis e jornada de 12h
A proposta, que unifica impostos e cria o "imposto do pecado", segue agora para sanção ou veto do presidente Lula (PT)
Com 318 votos a favor e 149 contrários, o texto permite o bloqueio de emendas parlamentares e altera regras do arcabouço fiscal
Câmara conclui votação da principal proposta com regras para o novo sistema de impostos, que segue agora para sanção presidencial
O texto aprovado também retirou a isenção de medicamentos vendidos pelo programa Farmácia Popular e excluiu a proposta de uma lista taxativa de medicamentos
O procedimento de castração é realizado com medicamentos inibidores de libido a fim de privar o paciente de impulsos sexuais.
O comitê responsável pela administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será composto por 54 membros
Essas alterações incluem descontos para alimentos, ampliação da cesta básica, uma alíquota menor para remédios
A proposta estabelece regras para a cobrança dos novos impostos sobre o consumo.
O projeto segue para a sanção do presidente Lula (PT), que pode aprová-lo integralmente, vetar trechos ou vetar o texto na íntegra
A carga horária total do ensino médio continua sendo de 3.000 horas em três anos (5 horas por dia em 200 dias letivos anuais).
Esse benefício permite que trabalhadores expostos a agentes prejudiciais à saúde se aposentem mais cedo
Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou a medida como um "exagero" e questionou sua razoabilidade, lembrando ocupações históricas em movimentos estudantis
O projeto foi elogiado por diversos setores da sociedade, pois oferece uma educação mais alinhada com as necessidades contemporâneas
Esse movimento é parte de um ciclo de cortes iniciado em agosto do ano anterior, em resposta à melhoria do quadro inflacionário nacional
O ministro da Educação, Camilo Santana, acompanhou a votação da proposta e disse que o diálogo garantiu o retorno das 2.400 horas de formação geral básica
O projeto precisa de pelo menos 308 votos em dois turnos no plenário, um cálculo que os apoiadores imaginam alcançar com folga
O deputado argumentou que o pedido de Gleisi não possui 'caráter propositivo' e foi apresentado sem seguir os procedimentos legislativos adequados
A aprovação em segundo turno, na Câmara, do texto-base da reforma tributária sobre consumo foi por 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção
Projeto está em análise no Congresso Nacional desde o início do ano e é prioridade para o governo federal
A decisão foi tomada em uma reunião entre Lula, Haddad, Rui Costa e a ministra do Planejamento, Simone Tebet
O próprio Bolsonaro atuou para inviabilizar a aprovação da Reforma Tributária no Senado.
Os deputados devem retirar trechos do projeto, a fim de equilibrá-lo de acordo com o interesse do partido
A nova forma de captação de impostos vai impactar consumidores, empresas e entes públicos