TUDO SOBRE "Cobrança icms"

STF veta cobrança retroativa de ICMS em transferências de mesmo titular

Com essa decisão, as cobranças estaduais em andamento deverão ser anuladas, e contribuintes que já efetuaram pagamentos poderão buscar a restituição.

Governadores buscam consenso sobre lei que limita cobrança do ICMS no STF

Regina Sousa participou de reunião com os demais governadores com o ministro Gilmar Mendes

Piauí terá perdas de R$ 290 milhões com fim cobrança diferenciada de ICMS

O governador Wellington Dias declarou ainda que a medida levará os estados a perder R$ 27 bilhões em arrecadação.

Governadores se reúnem no STF sobre a cobrança do ICMS na energia

Após reunião do Fórum dos Governadores, os chefes dos estados querem audiência com os presidentes da Câmara, Senado e o ministro da Saúde

STF invalida lei do PI de cobrança de ICMS nas compras não presenciais

Lei complementar é obrigatória para cobrança de diferenças do ICMS

Governo do Estado antecipa cobrança de ICMS de dezembro para deixar gestão de Wellington Dias sem R$ 180 milhões

Antecipação

Governadores do Nordeste defendem a cobrança de 100% do ICMS no destino

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STF concede liminar solicitada pela OAB contra cobrança de ICMS para compras pela internet

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Supremo Tribunal Federal vai votar ação que impede cobrança de ICMS em compras via internet

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Estados Nordestinos vão discutir cobrança de ICMS pela web

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