Regina Coeli enfatizou que os trabalhos da CPI devem seguir estritamente dentro da legalidade e sem julgamentos antecipados.
Gestores comemoram o envio da verba extra, já que o valor não sofre retenção do Fundeb, embora seja incorporado à Receita Corrente Líquida (RCL) e exija aplicação proporcional em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
O projeto define pontos importantes da transição para o novo sistema de impostos
Senado aprova regime de urgência para a segunda etapa da reforma tributária. Entenda os principais pontos e mudanças propostas. Saiba tudo!
Nova plataforma tratará do pagamento dos futuros impostos sobre consumo, previstos em texto aprovado pelo Congresso. Expectativa é processar 70 bilhões de documentos por ano.
Governo federal zera IPI para carros sustentáveis e lula assina decreto que regulamenta o programa Mover. Entenda como funciona e os requisitos.
A composição da carga tributária, do rendimento médio do contribuinte evidencia que os impostos sobre o consumo ainda são os que mais penalizam a população: representam 22,73% da renda.
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o aumento na arrecadação desses tributos impactou positivamente os repasses.
Principal proposta da regulamentação da reforma agora vai para o plenário do Senado, com votação prevista para esta quinta-feira.
Anteriormente, a alíquota prevista era de 26,5%, mas uma nota técnica do ministério aponta que o impacto das alterações pode variar entre 1,44 e 1,49 pontos percentuais
Maioria da bancada vira as costas para o Governo e ajuda a derrubar emenda que propunha taxação dos produtos
Entre as propostas apoiadas pela CNM, três pautas em tramitação no Congresso Nacional se destacam por sua capacidade de reduzir despesas e recuperar receitas municipais.
O texto, relatado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), retoma a taxação federal sobre importações de até US$ 50.
O projeto determina que os jogos indicados para crianças e adolescentes devem ter restrições para transações comerciais
Com a reforma aprovada, impostos deixam de ser cumulativos
A expectativa de Eduardo Braga é votar seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado
Nos dois primeiros anos de sua vigência, o fundo recebeu um incremento de 0,25%, aumentando para 0,5% em 2024 e atingindo 1% a partir de 2025.
Em relação aos caminhões e ônibus a queda no preço dependerá do tipo de carga e do número de pessoas transportadas.
O objetivo é que ocorram descontos nos preços entre 1,5%, no mínimo, e 10,79%, no máximo, a partir da redução de impostos federais, como IPI e PIS/Cofins.
Pelo menos sete oeirenses, sendo seis maiores e um menor se encontram no local onde o túnel deveria chegar.
Medida inclui 87% dos bens hoje submetidos a essa tributação, diz ministério. Redução tenta baratear importações e reduzir escalada de preços no país.
A senadora Eliane Nogueira (PP-PI) pediu vista, alegando que eventuais propostas de concessão de renúncia fiscal devem ser tratadas com rigor no que concerne à aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Repasse aos municípios é 14,3% inferior ao do mesmo período do ano passado. 47 municípios foram bloqueados
A decisão foi assinada pelo Juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto, da Comarca de Alto Longá, representada pelo Ministério Público do Piauí.
Para justificar a renúncia tributária, o governo destacou que a arrecadação federal em janeiro de 2022 somou R$ 235,3 bilhões