As denúncias podem incluir fotos, vídeos, áudios e endereços eletrônicos como elementos de comprovação.
A alegação do MP Eleitoral apresentada é de que as contas foram entregues de forma extemporânea.
O Tribunal reforça que as redes sociais não são lugares adequados para denúncias eleitorais.
Regra também vale para táxis e impede adesivos, pedidos de voto e outras formas de campanha dentro dos veículos
Pedidos ainda serão analisados pelo TRE-PI, que tem até 14 de setembro para decidir sobre os registros
Ministro Dias Toffoli apontou indícios de irregularidades em perfis de redes sociais declarados fora do prazo pela chapa do Missão
Decisão foi tomada por 5 votos a 1, mas ex-candidato continua inelegível por outra condenação
Presidente do tribunal paulista também manteve multa de R$ 420 mil; empresário foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2024
Ministério Público afirma que acessório não viola regras eleitorais
Novas medidas exigem identificação de conteúdos feitos com IA; Kassio Nunes Marques, presidente da corte eleitoral, diz que uso indevido da tecnologia ameaça processo democrático
Regra vale para veículos cadastrados em aplicativos enquanto estão em operação e prevê multa de até R$ 8 mil
O objetivo da Justiça Eleitoral com essa funcionalidade é permitir a participação da sociedade na fiscalização do cumprimento das regras eleitorais, tornando mais ágil o encaminhamento de informações sobre eventuais irregularidades.
O documento é destinado a candidatos e candidatas, agremiações políticas e veículos de comunicação social
Eleitores poderão acompanhar a movimentação das filas, denunciar irregularidades e consultar informações sobre as Eleições 2026 por meio de novas ferramentas digitais.
As soluções estão sendo desenvolvidas pelo Laboratório de Inovação da Corte, o Cajuína Lab.
Nova investigação apura suposta atuação do filho de Lula em negócios ligados ao governo federal; defesa nega irregularidades e diz confiar na apuração.
Ferramenta estará disponível a partir de 16 de agosto e permitirá o envio de denúncias por celular com autenticação pelo e-Título ou Gov.br
Ex-governador voltará a disputar o Palácio Guanabara após decisão do STF que anulou sua condenação na Operação Chequinho
A Constituição Federal garante que o voto é livre e secreto. Por isso, ninguém pode ser ameaçado, constrangido ou pressionado por conta de escolhas políticas.
Se o valor máximo tivesse sido corrigido pela inflação acumulada medida pelo IPCA desde então, a penalidade hoje seria cerca de R$ 27.
Documento direcionado a procuradores e promotores eleitorais orienta abertura imediata de investigação diante de indícios da conduta
Resolução do TSE reúne regras sobre abuso de poder, fraude, compra de votos, uso irregular de recursos e condutas vedadas a agentes públicos
Últimos três comissários deixaram o órgão nesta quinta-feira (9): uma republicana renunciou, e dois democratas foram demitidos pela Casa Branca.
Abelardo de la Espriella afirma que Gustavo Petro tenta permanecer no poder e pede às Forças Armadas que desobedeçam ordens do governo