Fachin foi o único presente; Moraes e outros magistrados marcaram presença ao longo do governo Lula, mas optaram por não comparecer neste ano
Ministro defendeu conclusão de inquéritos e rebateu críticas à duração das investigações e às decisões monocráticas
Sessão marca retomada das atividades do semestre após recesso de julho, com expectativa de novos desdobramentos do caso Master, do escândalo do INSS e das emendas parlamentares.
Durante o julgamento, o colegiado também vai decidir se serão mantidas as prisões do cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, acusado de ser operador financeiro do banqueiro
Ministros entendem que os riscos da função não são suficientes para garantir o benefício em regime do INSS
Ministro ressaltou, porém, que a discussão é restrita à profissão do vigilante e não deve se estender automaticamente a outros trabalhadores expostos ao perigo
Atualmente, a Segunda Turma é composta pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, destacou que uma solução para ressarcir os beneficiários não impede a responsabilização penal, administrativa ou civil dos envolvidos nas fraudes
O placar do julgamento está 3 votos a 1 para manter a aplicação do entendimento desfavorável aos aposentados
Dias Toffoli defendeu a modulação da decisão para garantir que quem recebeu algum valor por decisão das instâncias inferiores não tem que devolver o dinheiro.
A revisão da vida toda permitia que aposentados recalculassem seus benefícios considerando todas as contribuições previdenciárias, incluindo as anteriores a 1994
O julgamento, realizado de forma virtual, começou na semana passada e foi concluído nesta sexta-feira (27).
O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência, e o placar está, até o momento, em cinco votos a um para manter a decisão que impede a aplicação dessa revisão.
Esses são apenas alguns dos assuntos que serão discutidos em oito sessões ao longo do mês
A tese da revisão da vida toda surgiu após a promulgação da lei nº 9.876, em 1999, que alterou a forma de cálculo das aposentadorias no Brasil
Ao anunciar a mesa de negociação, o ministro enfatizou que não se trata de um "revisionismo histórico" da Lava Jato
O órgão destaca a importância de realizar a prova de vida dentro do prazo de 60 dias para evitar bloqueios
A Corte não estipulou uma nova data para retomar o tema.
Atualmente, a maioria das decisões da Justiça do Trabalho reconhece o vínculo empregatício dos motoristas com as plataformas.
Empresas contribuirão com 20% sobre a remuneração mínima do profissional, equivalente a 25% da renda bruta
Serão as primeiras sessões de julgamento no plenário do ministro Flávio Dino, que tomou posse na semana passada.
A expectativa é que essas decisões, ao longo de 2024, tenham impacto significativo nas questões previdenciárias
O fator previdenciário, criado em 1999, tinha o propósito de limitar os pedidos de aposentadoria, mas acabou por diminuir o valor dos benefícios
O caso que originou essa decisão envolveu o recurso de uma mulher de 72 anos que buscava participar da partilha de bens de seu falecido companheiro.
O julgamento da revisão da vida toda é muito aguardado por aposentados, advogados e pelo governo