O Tribunal de Contas reafirmou que não foram atendidos os requisitos legais para a concessão e manutenção da medida cautelar.
Relator entende que medida levaria a novo reajuste no preço dos combustíveis
Entre outras medidas, as normas restringiram a circulação de pessoas e fecharam serviços considerados não essenciais
Bares, restaurantes, trailers, lanchonetes, barracas de praia e estabelecimentos similares poderão funcionar todos os dias da semana.
Os comércios, em geral, poderão funcionar por até 9 horas diárias; bares, restaurantes, buffets, lojas de conveniência poderão funcionar até às 24h.
Em relação ao calendário escolar da rede municipal de Educação, este será refeito quando houver uma data de retorno para as atividades presenciais.
Dispositivo substitui efeito de MP que não foi votada pelo Senado. Decreto adianta R$ 2,8 bilhões a empresas de energia para cobrir custos.