A decisão foi oficializada na edição desta quinta-feira (31) do Diário Oficial da União (DOU)
Uma vez sancionado, o novo marco fiscal entrará em vigor, efetivamente encerrando o período de vigência do teto federal de gastos
O presidente da Câmara, Arthur Lira, estima que o texto seja votado na Casa até o início de julho.
Texto-base mantém dispositivo de que despesas do governo só podem crescer até 70% do crescimento das receitas
Fernando Haddad, Arthur Lira e Cláudio Cajado se reuniram hoje para debater o projeto
Presidente da Câmara, Arthur Lira, garantiu que projeto será votado até 10 de maio
A versão final da proposta deve conter mudanças com o objetivo de reforçar o compromisso do Governo com as contas públicas.
Em audiência pública, Simone Tebet diz que equipe econômica vai aproveitar feriado para fazer ajuste.
A nova regra fiscal vai prever uma banda para o crescimento real das despesas primárias, ou seja, tudo o que é gasto pelo governo sem contar o pagamento de juros.