As medidas têm como alvo alterações recentes na Lei Orgânica de Teresina que, segundo o órgão, interferem de forma indevida no planejamento orçamentário e no equilíbrio entre Executivo e Legislativo.
Câmara de Manoel Emídio (PI) aprova orçamento 2025 com ressalvas, impactando áreas como saúde e educação
A PEC 66/2023 estabelece um novo regime especial de parcelamento de débitos previdenciários e redefine os tetos de pagamento de precatórios.
Em meio as polêmicas, o presidente ainda defendeu o papel fundamental do INSS como "garantidor de direitos".
Apesar de o Orçamento prever superávit de R$ 15 bilhões para 2025, este dinheiro não pode ser usado para aumentar o total das despesas porque existe um teto de gastos definido pelo arcabouço fiscal.
Relatório final de Angelo Coronel prevê superávit primário de R$ 15 bilhões; CMO analisa texto antes da sessão conjunta
Redução de R$ 7,6 bilhões no Bolsa Família e cortes em programas como Fundeb e Lei Aldir Blanc viabilizam inclusão dos benefícios
Ministra reúne-se com líderes e relator para resolver impasses; governo deve indicar cortes até sexta para incluir programas como Pé de Meia e Vale Gás
Valdemar Costa Neto busca apoio para que a PEC seja votada. Para isso, pressionará o presidente da Câmara, Arthur Lira
Um projeto de lei visa retirar a prerrogativa exclusiva do presidente do Congresso de aceitar ou recusar pedidos de impeachment
Estão isentos os trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos, equivalentes a R$ 2.824 nos valores atuais
Ainda há possibilidade de alterações no percentual até dezembro, quando o Congresso aprovará a versão final do Orçamento de 2025.
Os registros detalham a relação de Lula com a ex-presidente Dilma Rousseff, também alvo de grampos, conforme vazamentos do WikiLeaks em 2015
Governo propõe ajustes na Lei Orçamentária Anual de 2024.
A nova legislação permite que os recursos sejam direcionados para ações de proteção e defesa civil, além de saúde e assistência social no Rio Grande do Sul.
A votação do relatório final pela CMO está programada para acontecer entre 18 de junho e 9 de julho.
Em entrevista à coluna, o deputado da oposição diz que não vai levar questões partidárias ao orçamento
Segundo o presidente, a ampliação beneficiará mais 1,2 milhão de jovens, além dos 2,5 milhões de estudantes do Bolsa Família
O modelo de "emendas Pix" teve início em Minas Gerais em 2019, sendo rapidamente replicado em outros estados nos anos seguintes
A grande novidade de 2024 é a expansão do OPA para mais três cidades piauienses: Picos, Piripiri e Floriano
A previsão da arrecadação do governo em janeiro indica um crescimento real, com a entrada de R$ 280 bilhões nos cofres federais.
Governador falou que o OPA é uma experiência premiada nacionalmente, em que a população, por meio de votação, escolhe as obras ou ações que serão executadas
O líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) afirmou que a reunião não irá acontecer nesta semana.
As suspeitas estão sendo investigadas pela Receita Federal, após os custos do programa voltado para o setor de eventos aumentarem significativamente
Lira assegurou que as atividades da Casa não serão interrompidas devido às eleições municipais ou à sua sucessão no próximo ano.