Projeto é da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) e tramita na Comissão de Constituição e Justiça
Para Nogueira, a MP é um avanço à contemporaneidade
A decisão tomada pela maioria do colegiado, emite orientação pela não aprovação do Projeto de Lei nº 80/2018
O prazo para implementação será de 90 dias e as escolas devem se adequar.
O prazo para a implementação da nova regra é de 90 dias. Com a mudança, o condutor terá que obrigatoriamente fazer 20 horas de aulas práticas.
O órgão estabeleceu um cronograma de implantação que inicia no próximo dia 30, e conforme o tipo de empresa, vai até o dia 31 de julho de 2019.
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A lei foi sacionada pelo governador do PI na última quarta-feira
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Educação
Alguns sobreviventes, no entanto, demonstraram irritação.
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O relator também apontou risco de ofensa aos direitos e valores extrapatrimoniais das crianças e adolescentes nas escolas, bem como aumento de despesas para a administração pública
O adiamento será contado após a publicação de uma nova resolução, mas o órgão informou que já não multará quem dirigir sem o equipamento.
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A medida é prevista desde 2009 pelo Conselho Nacional de Trânsito
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O texto modificava a Constituição para liberar os maiores de 16 anos da obrigatoriedade do voto.
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Migração obrigatória do MSN em inglês para o Skype começa dia 8 de abril. Mudança definitiva da versão em português acontece a partir de 30 de abril.
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