Congresso derruba veto de Lula e restabelece exame toxicológico obrigatório para tirar CNH nas categorias A e B. Entenda o que muda e quando a regra entra em vigor.
O documento passou a ser obrigatório para todos os servidores, conforme o decreto estadual nº 24.080.
O procedimento é obrigatório, mesmo quando a prisão é determinada pelo STF.
A lei fluminense definiu que as companhias aéreas devem transportar de forma gratuita animais de assistência emocional, como cães e gatos
Proposta do governo para encerrar à obrigatoriedade de autoescola segue em consulta pública e deve começar a valer ainda este ano. Exames teóricos e práticos continuarão obrigatórios
Veja quais categorias serão impactadas caso o projeto de lei seja aprovado na Casa Legislativa.
Nova funcionalidade do banco central visa facilitar pagamentos de água, luz e outros.
Em resposta à crise de intoxicação por metanol, deputado Átila Lira propõe selo digital obrigatório para autenticar e rastrear bebidas.
Na defesa da proposta, o vereador Fernando Lima afirmou que o objetivo é assegurar dignidade e cuidado aos animais em situação de vulnerabilidade.
A medida se deu a partir do recente aumento do número de casos de COVID-19
O serviço não será obrigatório. O motorista poderá recusar a contratação e, caso opte pelo uso, o pagamento será feito ao final da atividade.
Ação acontece nos dias 23 e 30 de agosto com 40 vagas por especialidade, divididas entre manhã e tarde; agendamento é obrigatório pelo WhatsApp.
Empresas de telecom com mais de 500 mil chamadas mensais deverão adotar, em até 90 dias, a autenticação de chamadas para monitoramento da Anatel
Ministério da Educação determina que diplomas de cursos superiores sejam digitais; pós-graduação entra na regra em 2026.
O projeto segue agora para análise das comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser votado nos plenários da Câmara e do Senado
Os cadastros devem ser feitos pela internet, no site selecao.ifpi.edu.br, com uso obrigatório da conta Gov.br.
B.L.A. havia cumprido o serviço militar obrigatório entre março de 2019 e março de 2020, sendo então licenciado — termo técnico para o desligamento do Exército
Advogado Hielbert Ferreira aborda questões relevantes do Direito
Um dos planos determina que multas de trânsito vão financiar a CNH de pessoas de baixa renda.
A responsabilidade por implementar e regulamentar o novo sistema será da Secretaria de Administração (SEAD), em articulação com os setores responsáveis pela gestão de pessoal em cada órgão.
O uso das câmeras será obrigatório em operações de grande porte, incursões em comunidades vulneráveis e em ações que respondam a ataques contra policiais.
A partir de agora os animais terão um número de identificação única e microchip. O cadastro não é obrigatório.
A medida vale tanto para contratos já existentes quanto para novos contratos.
Além disso, as autoridades constataram que o motorista não possuía o curso especializado obrigatório para a função.
Projeto de lei entregue à Assembleia Legislativa prevê uso obrigatório dos dispositivos por agentes de segurança