A decisão ocorre após a PF apreender R$ 1,5 milhão em um jatinho e identificar contratos suspeitos de mais de R$ 200 milhões ligados ao Dnocs
A decisão do ministro condicionou o pagamento das emendas à publicação das atas e ao cumprimento dos princípios de transparência e rastreabilidade
Agora, os líderes da Câmara estão reunidos na Comissão Mista de Orçamento para definir o rito da tramitação do pacote de gastos.
Um dos convidados, ministro Luis Roberto Barroso, presidente do STF, cantou com a banda da festa um samba de Martinho da Vila.
A celebração, marcada para o fim da tarde, contará com a presença de ministros do STF, como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
A investigação atende a uma determinação do ministro Flávio Dino para uma auditoria abrangente em diferentes tipos de emendas parlamentares, incluindo as chamadas de emendas Pix
Ministro Flávio Dino ordena retirada de quatro livros por conteúdo homofóbico; obras poderão ser reeditadas sem os trechos considerados inconstitucionais
A decisão foi motivada por uma ação da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, que contestou a regra por não diferenciar a idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres
Desde o final de julho, foram analisados 238 mil auxílios, dos quais 133 mil foram suspensos, o que corresponde a 48,45% do total
Declaração do ministro foi dada durante uma audiência do STF sobre planos de prevenção e combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia.
Uma rede de sete ONGs, que recebeu quase meio bilhão de reais entre 2021 e 2023, vinha utilizando pesquisas de preços com fornecedores recorrentes
Controladoria-Geral da União (CGU) tem o prazo de até 30 dias para apresentar uma proposta de reestruturação do Portal da Transparência.
A PEC tem como objetivo restringir as decisões individuais no STF e em outros tribunais superiores que suspendam a eficácia de leis aprovadas pelo Congresso
O ministro argumentou que a presidência do Supremo Tribunal Federal só deve intervir contra decisões de ministros em situações excepcionais. No momento, o caso está sendo discutido pelo colegiado.
A CNBB, que atua como "amicus curiae" no processo, argumenta que o voto de Rosa deveria ser desconsiderado, já que foi apresentado após o destaque
Essa mudança visa aumentar a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos
Pela decisão, deputados e senadores só poderão destinar recursos para os estados pelos quais foram eleitos
Flávio Dino quer apurar os indícios de que o “orçamento secreto” não morreu e vem sendo exercido, bem no estilo silencioso
A advogada e o filho de Fábio Jr. participaram do programa ‘Surubaum’
Anunciado em julho de 2023, o projeto faz parte da segunda fase do desenvolvimento da Lagoa Encantada.
Desde os clássicos até os mais inovadores, esses ícones da TV deixaram um grande legado
O ministro afirmou que não há um "poder militar" e destacou que a função fica abaixo da 'soberania popular', conforme previsto na Constituição
Ex-ministro da Justiça e Segurança do governo Lula, Dino foi empossado no Supremo no mês passado.
Os ministros também precisarão definir critérios específicos, como a quantidade permitida para uso pessoal, diferenciando usuários de traficantes
Foi o primeiro voto do novo ministro do Supremo Tribunal Federal em um julgamento sobre os atos de 8 de janeiro.