Caso a PGR solicite a aplicação das penas mínimas, Bolsonaro pode ser condenado a 11 anos de prisão. Entretanto, essa possibilidade é considerada remota.
Segundo Procuradoria, se a liminar for mentida, estado terá grandes gastos com as câmeras já em funcionamento e a expansão do programa seria comprometida
Militar está preso no âmbito do inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado em 2022
O certame terá 10 vagas para o cargo de Procurador com remuneração inicial de R$ 32 319,67.
O edital com todas as informações relevantes, como requisitos, cronograma e conteúdo das provas, deverá ser publicado em até oito meses, conforme previsto no decreto.
Agentes federais temem perder o emprego ou sofrer retaliações de apoiadores de Trump. Procuradoria-Geral exigiu lista de funcionários que investigaram ataque ao Capitólio.
Entre os destaques, está a Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer, que será assumida pela deputada Simone Pereira
O ex-ajudande de ordens do Planalto disse que ambos instigavam Bolsonaro a tomar medidas extremas para se manter na Presidência
O processo envolve militares acusados de crimes como homicídio qualificado, ocultação de cadáver e fraude processual, mas foi suspenso após decisão do STJ
Segundo o documento da PGR, há provas suficientes para comprovar que o acusado participou da destruição do patrimônio público
Durante a entrevista, Jorginho Mello afirmou que Valdemar mantém diálogos frequentes com Jair Bolsonaro, que é presidente de honra do PL.
Segundo dados do próprio órgão especializado, das 21 sessões de mediação realizadas, 18 acordos foram selados.
A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) alcançou o índice de 86% nos acordos celebrados nos processos submetidos a Cemapi
O passaporte do ex-presidente foi apreendido no ano passado durante uma operação da Polícia Federal.
A decisão do ministro acompanha o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou contra a liberação do documento e da viagem.
Bolsonaro teve o passaporte apreendido em operação da PF, mas pediu devolução temporária para viajar para a posse. Caberá a Moraes, relator do caso, decidir se autoriza ou não a viagem.
Resposta será analisada pela equipe da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia e discutida em reunião nesta terça-feira (14) antes de ser tornada pública.
A decisão foi tomada após Bolsonaro solicitar a devolução de seu passaporte e autorização judicial para sair do país.
Atualmente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, está analisando o relatório inicial da PF, entregue em novembro, que já indicia 40 pessoas.
Jeferson Figueiredo foi preso em flagrante no acampamento do Quartel General do Exército; defesa alegou que ele foi ao local, em 2023, somente para se alimentar
A decisão foi baseada em parecer da Procuradoria-Geral da República, que argumentou que as circunstâncias que justificaram as prisões continuam válidas.
A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 13/12, no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade propostas pela Adepol
José Múcio Monteiro à coluna defende que é preciso separar o "joio do trigo" e atribui à Justiça a decisão sobre outras possíveis prisões de generais
Braga Netto permanecerá detido na Vila Militar, localizada na Zona Oeste do Rio de Janeiro, e a prisão preventiva não possui um prazo definido para término.
Mais três pessoas foram indiciadas pelos crimes: golpe de estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Os mesmos que Bolsonaro deve responder se denunciado.