STF homologa acordo da AGU para ressarcir aposentados e pensionistas do inss que tiveram descontos indevidos. Pagamentos começam em 24 de julho. Saiba mais!
De acordo com informações apresentadas pelo governo ao STF, cerca de 2,1 milhões de beneficiários já estão aptos para receber a devolução.
A audiência contará com a presença da União, do próprio INSS, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, destacou que uma solução para ressarcir os beneficiários não impede a responsabilização penal, administrativa ou civil dos envolvidos nas fraudes
Presidente lança programa para ampliar acesso a especialistas no SUS e entrega seis equipamentos para tratamento de câncer
Só em 2024, a PRF apreendeu 2.836 animais nas BRs que cortam o estado.
A partir desta quarta-feira (14), beneficiários podem consultar as entidades que fizeram descontos indevidos e solicitar a devolução dos recursos
O vice-presidente, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, disse ainda que descontos irregulares foram “totalmente suspensos”.
Resposta de Alessandro Stefanutto chegou apenas nesta semana, mas foi assinada em abril. Pouco depois, a PF revelou descontos bilionários indevidos
A medida visa garantir a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS.
Em 2019, medida provisória do governo Bolsonaro previa autorização anual para associações fizessem descontos em aposentadorias e pensões.
Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu agilidade no pagamento do dinheiro às vítimas da fraude no INSS.
Segundo a Advocacia-Geral da União, plano para devolver valores descontados indevidamente de aposentados está em fase final de elaboração e será submetido à Casa Civil
O prejuízo estimado pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
A justificativa de ausência no Enem 2024 e a solicitação de isenção da taxa de inscrição devem ser feitas online na página do participante do exame na internet
Ela afirmou que só recebeu uma resposta oficial porque é uma pessoa pública e que outros passageiros seguem enfrentando situações semelhantes
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A maior parte da devolução, aproximadamente R$ 14,1 milhões, refere-se à cobrança indevida pela emissão de segunda via de cartões com função débito ou crédito.
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O pedido de investigação foi protocolado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e encaminhado à procuradora Eliana Peres Torelly de Carvalho
Os mandados abrangem São Paulo, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais