Entre as principais mudanças previstas na nova lei, estão os aumentos de pena de alguns crimes praticados contra crianças e adolescentes
Legislação proíbe a produção e comercialização de produtos alimentícios obtidos por meio de alimentação forçada de animais.
Novo valor representa reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior e passa a valer para profissionais do magistério público da educação básica.
Texto determina porcentagens mínimas de cacau para que o produto possa levar o nome do doce na embalagem.
Medidas incluem monitoramento de agressores, tipificação do vicaricídio e criação de dia nacional de proteção às mulheres indígenas
Texto aprovado pela Câmara no início de março define um regime gradual de aumento, passando dos atuais 5 dias para 20 dias até 2029
Texto estabelece penas de até 40 anos para lideranças, dificulta progressão de regime e cria instrumentos para o Estado confiscar bens e recursos do “andar de cima”
Nova norma impede que consentimento, relacionamento ou gravidez sejam usados para relativizar crime contra menores e incapazes.
Presidente aprovou trecho de projeto que prevê reajuste nos salários apenas para 2026 e vetou dispositivos que ultrapassam o teto
Governo justifica corte para recompor verbas de programas sociais; líderes do Congresso articulam derrubada dos vetos.
A norma determina ainda que todo o processo, desde a coleta até a análise do material, seja realizado por peritos e agentes devidamente capacitados.
Linguagem neutra foi utilizada em algumas cerimônias no Palácio do Planalto, o que foi alvo de críticas de conservadores. Lula não costuma usar essa forma de comunicação
O texto estabelece que o Planalto poderá adotar o piso da meta fiscal como referência para o congelamento de recursos do orçamento.
Encontro foi marcado para demonstrar apoio ao ministro Alexandre de Moraes e à Corte um dia após o governo dos EUA anunciar sanções financeiras.
Ato normativo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta (31). Projeto foi aprovado pela Câmara no início de julho.
Vários setores da sociedade têm criticado a medida do governo Trump de taxar todos os produtos brasileiros em 50%, incluindo organizações empresariais, de trabalhadores,
Serão beneficiados as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Nova legislação substitui a antiga Lei de Cotas e amplia de 20% para 30% a reserva de vagas. Pela primeira vez, inclui povos indígenas e comunidades quilombolas nos concursos públicos federais.
Entre 2020 e 2023, o Brasil registrou 172.257 óbitos fetais. Com 40.840 natimortos, a região Sudeste foi a que mais notificou casos no período.
A norma foi publicada sem vetos e recebeu apoio tanto da base do governo quanto da oposição no Congresso Nacional.
Orçamento também prevê alta do salário mínimo para R$ 1.518. Congresso aprovou apenas em março a proposta de Orçamento de 2025.
O novo modelo substituirá cinco tributos atuais (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), com implementação gradual a partir de 2026.
Em discurso durante a cerimônia, o presidente Lula disse que a sanção representa um marco para o país.
Segundo estudos apresentados no projeto, o uso excessivo de smartphones está associado a distrações e ao baixo desempenho escolar.
A norma estabelece diretrizes para a geração de energia em áreas sob domínio da União, como o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental.