Entre os problemas destacados pelo TCE-PI estão a ausência de estudo técnico preliminar, inconsistências no termo de referência que dificultam tanto a formulação de propostas por parte das empresas quanto a fiscalização do serviço pela Prefeitura.
O magistrado ainda determinou a suspensão imediata do aviso de contratação e aplicação de multa diária de R$ 100 mil à Prefeitura, limitada a 30 dias, em caso de descumprimento.
Em diálogo com o MeioNorte, o superintendente da Strans Bruno Pessoa sinaliza que todos os pontos serão esclarecidos e a licitação continua normalmente.
O requerimento para a urgência na apreciação do projeto foi protocolado na terça-feira (25) pelo presidente do Partido Liberal (PL) no Rio de Janeiro, o deputado federal Altineu Cortês.
O certame tinha valor total previsto de R$ 70 milhões, onde seriam contratados serviços de engenharia
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