Programa oferece financiamento de até 100% do valor de motos e bicicletas, com juros abaixo dos praticados pelo mercado.
Entenda como o FGTS pode ser usado como garantia no Consignado CLT e as novas regras para empréstimos de trabalhadores com carteira assinada.
AGU propôs que tribunal preveja garantia de piso de remuneração e limites de horas trabalhadas; PGR diz que jurisprudência do próprio tribunal é contrária ao vínculo.
De acordo com as regras, cada profissional poderá financiar apenas um veículo.
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Levantamento da CNI mostra que CLT lidera entre jovens.
Benefício de 30% no salário entra em vigor nesta sexta-feira (03) e não inclui trabalhadores de aplicativos
Projeto prevê piso de R$ 8,50, seguro e contribuição previdenciária, ampliando custos no transporte e no delivery.
Modalidade está disponível desde 21 de março por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Portabilidade entre bancos estará disponível a partir de 6 de junho.
O alto interesse impulsionou o número de acessos ao aplicativo Carteira de Trabalho Digital, plataforma usada para as simulações e contratações.
Luíz Marinho explicou que a plataforma oferece a possibilidade de reduzir o valor das parcelas de seus empréstimos.
Segundo Lula, a proposta é oferecer empréstimos para pessoas que desejam fazer "puxadinhos" em suas residências.
Em setembro, o atual presidente Luís Roberto Barroso deixa a presidência da corte e Luiz Edson Fachin assume o posto
Os beneficiários podem acessar os valores por meio de contas bancárias, aplicativos ou diretamente nas agências responsáveis
Novas medidas garantirão "todos os direitos" previdenciários aos motoristas, mesmo que não estejam vinculados pela CLT.
Projeto propõe que motoristas recebam valor mínimo, de R$ 32, por hora trabalhada. Jornada poderá chegar a 12 horas diárias, se houver acordo coletivo.
Até o momento, o projeto será encaminhado para regulamentar exclusivamente o transporte de passageiros em aplicativos como Uber e 99
Se aprovado pelo Congresso, o projeto classificará os motoristas de aplicativos como uma categoria autônoma
O acordo deve ser enviado ao Congresso Nacional após anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, previsto para a segunda-feira (4).
Atualmente, a maioria das decisões da Justiça do Trabalho reconhece o vínculo empregatício dos motoristas com as plataformas.
Empresas contribuirão com 20% sobre a remuneração mínima do profissional, equivalente a 25% da renda bruta
Esse tipo de processo resulta numa decisão não vinculante, ou seja, que não precisa ser aplicada de forma automática pelas demais instâncias judiciais
A alíquota do INSS varia entre 5%, 11% ou 20%, dependendo da categoria e do plano de Previdência Social
Deputado Airton Faleiro, presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, diz que regulação trabalho por aplicativo é prioridade.
De volta ao Ministério do Trabalho, pasta que comandou entre 2005 e 2007, ele quer resgatar o caráter de proteção social