Julgamento, que está com um placar de 3 a 2, será retomado nesta sexta no plenário virtual com o voto de Dias Toffoli
Receita Federal afirma que ganhos obtidos com a promoção de plataformas irregulares poderão ser alvo de tributações
Na nota conjunta, as entidades destacam que o aumento no imposto desestimula a abertura de novos empreendimentos na cidade.
Especialistas alertam para impacto da alta de 50% no querosene de aviação; governo estuda medidas para frear aumento.
Proposta foi feita pelo Ministério de Portos e Aeroportos à pasta da Fazenda
Decisão do ministro amplia prazo da Lei 15.270/2025 até 2026
Com a mudança, foram acrescentados 85 novos benefícios à lista, que anteriormente contava com 88 itens.
Com a não votação da medida provisória, governo Lula perde receita estimada em mais de R$ 50 bilhões até 2026 e precisará buscar novas formas de equilibrar as contas públicas.
O projeto define pontos importantes da transição para o novo sistema de impostos
Senado aprova regime de urgência para a segunda etapa da reforma tributária. Entenda os principais pontos e mudanças propostas. Saiba tudo!
A ferramenta vai viabilizar e estruturar o pagamento dos futuros impostos sobre valor agregado, previstos na reforma tributária sobre o consumo
Nova plataforma tratará do pagamento dos futuros impostos sobre consumo, previstos em texto aprovado pelo Congresso. Expectativa é processar 70 bilhões de documentos por ano.
Alexandre de Moraes do STF suspende atos do governo e congresso sobre IOF. Audiência de conciliação busca resolver impasse entre executivo e legislativo.
A arrecadação das atividades de exploração de jogos de azar e apostas subiu cerca de 23.000% no período.
Essa avaliação é fruto de uma pesquisa feita com 33 Casas da América Latina, que detêm US$ 70 bilhões em ativos sob gestão
No lugar dos cinco tributos atuais, haverá um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de “natureza dual”, com uma parte administrada pela União e outra pelos estados e municípios.
O novo modelo substituirá cinco tributos atuais (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), com implementação gradual a partir de 2026.
Paulo Guedes, que foi ministro durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), entre 2018 e 2022, defendeu em 2019 a ideia de tributar transações digitais.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano
Câmara dos Deputados aprovou finalmente a regulamentação da Reforma Tributária, uma conquista que há quase quatro décadas o Brasil esperava que acontecesse
O texto aprovado também retirou a isenção de medicamentos vendidos pelo programa Farmácia Popular e excluiu a proposta de uma lista taxativa de medicamentos
O texto trata de temas como cashback para baixa renda (devolução de imposto), cesta básica e detalhes do funcionamento dos impostos criados com a reforma
Senado vota agora no plenário o projeto de lei complementar que regulamenta a Reforma. O texto volta à Câmara.
A operação Rei do Gado faz referência aos animais objeto das vendas fraudulentas sob investigação. As ações ocorreram no Maranhão, Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais, Goiás e no Tocantins.
Deputado federal Merlong Solano diz que 10% mais pobres passam a pagar menos impostos