Os candidatos deverão realizar sua inscrição de forma online, entre os dias 19 de junho de 2024 a 22 de julho de 2024
Vagas foram abertas com a aposentadoria dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro.
Taxas são de R$ 70 para nível médio e de R$ 80 para nível superior.
Para participar o candidato deve ser bacharel em Direito há, no mínimo, três anos
A remuneração oferecida é de R$ 21.766,15.