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PROPAGANDA

Deputadas do PT e PL se unem para mudança na Lei das Eleições; entenda!

O projeto tem como objetivo estabelecer regras para a propaganda eleitoral gratuita de candidaturas de mulheres e pessoas negras nas eleições pelo sistema proporcional.

PROVIDÊNCIAS CRIMINAIS

Maranhão anuncia Lei Seca durante segundo turno das eleições

Lei Seca no Maranhão acontece da 0h às 22h de domingo (30). Descumprimento caracteriza a prática de crime de desobediência, previsto no artigo 330, do Código Penal Brasileiro

Lei Seca

Juiz determina Lei Saca no dia das eleições

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JUSTIÇA ELEITORAL

Lei da Ficha Limpa retira 173 candidatos das eleições de outubro

Dos 29.101 pedidos de registro, a Justiça Eleitoral rejeitou 1.888

Eleições

Minirreforma eleitoral: as mudanças na Lei das Eleições

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Brasil

Aplicação da Lei da Ficha Limpa será o desafio das Eleições

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Debate

Presidente do STJ diz que só o debate sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa já teve efeito moralizador muito grande das eleições

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