Proposta reforça equilíbrio fiscal, planejamento estratégico e aprimora a gestão do gasto público.
Entre as principais inovações da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está a institucionalização do Marco Fiscal de Médio Prazo (MFMP) e do Marco Orçamentário de Médio Prazo (MOMP).
A lei define a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do Estado
As ações prioritárias estão diretamente vinculadas aos programas da Administração Pública Estadual para o ano de 2024.
Governadora sancionou a lei sobre diretrizes orçamentárias.
Deputado da base governista também deve relatar o Orçamento para o próximo ano
A LDO estabelece metas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) que será enviada em setembro à Assembleia Legislativa.
A proposta está na Comissão de Controle Fiscal, Finanças e Tributação aguardando o parecer do deputado João Madison (MDB)
A administração municipal, com recursos próprios, investirá próximo
Reunião abordou Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2016
"Nosso objetivo com esta emenda é evitar que gestores relapsos com suas prestações de contas possam receber recursos de convênios, disse o deputado."
Aprovada por unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias
Pelo texto acatado, o governo precisa cumprir, além da meta de superávit primário, uma meta de déficit nominal de 0,87% do PIB
Prefeito Realiza Audiência Pública Para Apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Audiência pública discutiu sobre Lei de Diretrizes Orcamentária em Oeiras
Relator da proposta do senador cearense, Dornelles lançou a ideia de acabar com a LDO durante sessão da CAE