A pena estabelecida foi de quatro meses e quinze dias de detenção, em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade, com carga mínima de oito horas semanais
A proposta de conciliação foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base no Código de Processo Penal, que prevê a tentativa de acordo antes do recebimento da queixa em casos de crimes contra a honra.
Miguelito vai permanecer custodiado até a realização da audiência de custódia; pena máxima prevista para o crime é de 5 (cinco) anos de reclusão
Durante a partida entre Parnahyba e Imperatriz, no estádio Pedro Alelaf, o árbitro assistente Raimundo David dos Reis Alves foi chamado xingado por torcedor.
Ofensas como "preto" e "preto imundo" foram ouvidas ao vivo durante transmissão; partida foi interrompida e torcedora detida em flagrante
Procurada pela coluna, a assessoria da cantora também desmentiu os boatos ‘''Fake’’
Além disso, a defesa afirma que o comentário não apenas intensifica a violência política, mas também propaga a misoginia em um ambiente político que deveria promover a igualdade em todos os aspectos.
Num shopping de Brasília, a mulher insultou o ministro e chamou os seguranças de "macacos", além de fazer comentários preconceituosos contra o Maranhão
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator, formando maioria para aceitar queixa-crime
Um delegado da Polícia Civil do Maranhão, identificado como Marcelo Fernandes Santos, de 50 anos, foi preso em flagrante após ameaçar sua ex-mulher
Ministro do STF apresentou queixa-crime contra youtuber por live em que foi chamado de 'gordola' e 'filho da put*'
O caso foi registrado no 78º Distrito Policial (Jardins) após a confusão entre os candidatos.
A acusação se refere a um discurso feito pelo deputado durante uma reunião na Organização das Nações Unidas (ONU) em 2023, no qual Nikolas chamou Lula de "ladrão".
O motivo são acusações de injúria proferidas por Janones em postagens feitas em 2023 nas redes sociais.
Por outro lado, três ministros - Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino - votaram pela abertura de uma ação penal contra Janones
A petição busca uma compensação de no mínimo R$ 200 mil por danos morais, em resposta à suposta violação dos direitos do parlamentar.
A sentença foi proferida pela juíza Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.
A conclusão sobre o caso está em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa de Bolsonaro argumenta que, mesmo sem mencionar o nome do ex-presidente, Lula agiu de forma a implicá-lo, resultando em acusações de injúria e difamação.
O Projeto de Lei Ordinária 120/23 (PLO) é de autoria da deputada Gracinha Mão Santa
Corte já havia criminalizado homotransfobia como crime de racismo, o que criminaliza ofensa ao coletivo
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) apresentou o caso ao Supremo Tribunal Federal.
Em 2014, ex-presidente disse que não estupraria a deputada Maria do Rosário 'porque ela não merecia'
No mês de abril, houve um incidente em que Sandra foi gravada agredindo Max Ângelo dos Santos, um dos entregadores, com chicotadas usando a guia de coleira de cachorro.
A denúncia estava arquivada devido ao foro privilegiado que protegia o ex-presidente enquanto governava