LEI MARIA DA PENHA: AGRESSORES TERÃO QUE PAGAR OS BENEFÍCIOS ÀS MULHERES
Segundo Rejane, a Maria da Penha já determina que o agressor é quem deve deixar o lar
Deputada Cleide Coutinho discute a “efetividade” da Lei Maria da Penha
Sexta Turma afirma que boletim de ocorrência basta para ação com base na Lei Maria da Penha
A Lei de violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi sancionada no dia 7 de agosto pelo presidente Lula
Instalada Vara de execuções penais e de aplicação da lei Maria da Penha em Timon
Para o juiz, a medida é necessária a fim de resguardar a integridade física da vítima
Supremo declara constitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha
Lei Maria da Penha condenou 27 no PI
Lei Maria da Penha resultou condenação de 11.66% dos processos em tramitação na Justiça do Piauí
Juiz aplica Lei Maria da Penha para casal homossexual no RS
Ex-companheiro está impedido de se aproximar a menos de cem metros da vítima
Inicialmente o tema deve fazer parte da programação de comemoração pelo Dia da Mulher
Em vigor desde 2006, a lei trouxe várias conquistas, entre elas facilitou a tramitação das ocorrências de violência contra mulher
A decisão mantém os princípios da lei, criada para combater a violência doméstica.
Lei Maria da Penha pode ser aplicada a casos de namoro, independente de coabitação
MULHERES DA CDL /ASCOM DEBATEM LEI MARIA DA PENHA
Lei Maria da Penha se aplica também a lesões corporais leves
STJ estende aplicação da Lei Maria da Penha a namorado agressor
Em 2007, o total de esposas, mães, avós e tias que sofreram violência doméstica chegou a 3.555
Saiba mais sobre a lei Maria da Penha
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