A lei e as justificativas dos vetos foram publicadas em uma edição extra do Diário Oficial da União neste sábado.
A nova legislação entrará em vigor no prazo de 180 dias
Após 24 anos em tramitação no Congresso Nacional, o texto foi aprovado pelo Senado em novembro e, posteriormente, sancionado
A data, celebrada em 20 de novembro, marca a morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, no século XVII
Texto permite bônus a servidores que estenderem jornada e uso de telemedicina em perícias da Previdência.
Os aprimoramentos da Lei de Cotas serão aplicados já a partir da próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu)
O projeto de lei foi aprovado na última terça, 07 de novembro, pelo Senado. O presidente tende a sancionar sem vetos.
Não houve cerimônia pública de sanção nem vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em outubro
Governo alegou inconstitucionalidade para vetar trecho de tomada de veículos sem ordem judicial
ICMS, uma das principais fontes de receita de estados e municípios, foi reduzido em 2022, no governo Jair Bolsonaro.
Lula sancionou trechos da proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro.
A aprovação desse projeto pelo Congresso tem dividido membros do governo, colocando Lula em uma posição delicada
De acordo com o governo, presidente sancionou a íntegra do texto aprovado pelo Congresso, sem vetos.
O projeto aperfeiçoa a Lei Maria da Penha, inserindo apoio financeiro como uma das medidas protetivas disponíveis
O governo federal havia divulgado que o custo seria de R$ 9,6 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 13,8 bilhões nos anos seguintes
A decisão foi oficializada na edição desta quinta-feira (31) do Diário Oficial da União (DOU)
O governo estima que o valor do salário mínimo será de R$ 1.421 no próximo ano, já considerando a nova política de reajuste
O ozônio medicinal costuma ser aplicado no sangue, na pele, nas articulações, nos músculos e no ânus, entre outros
Procedimento só poderá ser realizado por profissionais inscritos em conselhos de fiscalização e com equipamentos regularizados pela Anvisa
"Não se pode falar em meritocracia com educação desigual", justificou a decisão
Conforme divulgado pelo Ministério da Educação, está prevista a liberação de R$ 4 bilhões destinados à criação de 1 milhão de novas matrículas em tempo integral.
Com a iniciativa, que tem adesão opcional, a meta é alcançar cerca de 3,2 milhões de matrículas nessa modalidade até 2026
O presidente Lula vai retomar o programa de Dilma Rousseff (PT) que visava ampliação do atendimento pelo SUS
Uma das principais alterações no projeto é a reintrodução do financiamento para a faixa urbana 1
A sanção do projeto de igualdade salarial ocorreu na base aérea de Brasília logo após a chegada do presidente Lula de uma viagem à Bahia.