CCJ aprova projeto que prevê multa de até R$ 50 mil por uso de fogos de artifício. A proposta reforça punições e revoga lei de 2021.
Votação foi prorrogada pelo STF até às 19h em todo o país
Nunes Marques cobrou dados sobre a frota em operação após denúncia de prejuízo ao transporte de eleitores e analisa pedido para estender a votação até as 19h.
Procon-BA encontrou os veículos em cinco garagens e segue fiscalizando empresas após denúncias de dificuldades no transporte; TRE-BA determinou circulação de 100% da frota
Decisão exige que a Prefeitura e as empresas retomem a frequência habitual do transporte coletivo no segundo turno, após denúncia de redução dos veículos em circulação.
Petição à Justiça Eleitoral aponta que 60% dos veículos estariam em circulação no segundo turno e solicita retomada integral do serviço e apuração de responsabilidades
: Governador colocou PMs com carteira de habilitação categoria D à disposição após decisão do TRE-BA determinar a circulação de 100% da frota na capital baiana
Decisão do TRE-BA determinou a recomposição imediata dos veículos durante o segundo turno, com multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento
Fábio Novo afirma que menos da metade da frota está circulando e pede ações do TRE
Ministério dos Transportes desmente informações divulgadas nas redes sociais e afirma que ainda não há previsão de implementação do modelo
Balanço de setembro contabiliza milhares de itens vistoriados. Produtos como berços, cadeiras de alimentação e carrinhos de bebê não apresentaram infrações.
Armazenar produtos, ciente da origem ilícita, passa a ser crime
Novas regras da Anac entraram em vigor nesta segunda-feira (14)
Indicação de infrator, defesa prévia e recurso já podem ser feitos pelo Teresina ON, sem atendimento presencial na Strans
Medida cria lista compartilhada entre companhias e prevê multa de R$ 17,5 mil para infrações graves. Ocorrências a bordo com impacto na segurança registraram aumento de 22%.
Regra também vale para táxis e impede adesivos, pedidos de voto e outras formas de campanha dentro dos veículos
O certame terá sete lotes, com valores mínimos que, somados, chegam a R$ 46,2 mil.
A TCRD de 2026 passa a ser calculada utilizando o divisor 3.000. Os valores anteriormente apurados com o divisor 1.000 são substituídos, para fins da cobrança atualmente exigível, pelo novo cálculo adequado à decisão judicial.
Receita Federal apreendeu mais de 76 mil medicamentos no primeiro semestre, quase três vezes o total registrado em todo o ano passado
Regra vale para veículos cadastrados em aplicativos enquanto estão em operação e prevê multa de até R$ 8 mil
Proposta prevê multa de até R$ 14.673,50 e ainda precisa passar por outras etapas antes de virar lei
Justiça suspende julgamento da licitação de R$ 76 milhões do transporte escolar de Teresina. Contrato é acusado de ilegalidade e irregularidades.
Decisão do TSE afeta candidatos que usavam veículos para divulgar campanha
Texto determina que notificações incluam imagens da infração, como já ocorre com multas por excesso de velocidade. Proposta ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
Decisão cautelar restabelece fórmula de cálculo anterior para 2026, suspende cobranças sobre a diferença e impede sanções aos contribuintes até julgamento definitivo da ação