O prefeito de Teresina sancionou a lei de diretrizes orçamentárias para 2027.
Entre os destaques da matéria estão a reestruturação da dívida, com previsão de economia de R$ 700 milhões por ano, a imposição de limite de gastos – com a despesa corrente não podendo ser superior a 95% da receita
Proposta reforça equilíbrio fiscal, planejamento estratégico e aprimora a gestão do gasto público.
Governo projeta salário mínimo de R$ 1.717 para 2027 no PLDO. Entenda o cálculo do reajuste, o impacto para milhões de pessoas e o que pode mudar.
O orçamento destina quase R$ 400 milhões para projetos estruturantes, com foco em mobilidade urbana, drenagem e urbanização.
O orçamento das agências reguladoras e o PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural) entraram no capítulo de "despesas que não serão objeto de limitação de empenho".
Proposta que aumenta IPTU em 70% foi votada e aprovada na última sessão de 2024, ás vésperas do Natal e sem transparência
Entre as principais inovações da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está a institucionalização do Marco Fiscal de Médio Prazo (MFMP) e do Marco Orçamentário de Médio Prazo (MOMP).
Outra regra da LDO prevê que não serão vedados repasses federais a municípios com população inferior a 65 mil habitantes que estejam inadimplentes.
O próximo passo agora é a análise da Comissão de Orçamento e Finanças que vai designar um relator para o orçamento 2025
Números estarão no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias a ser oficializado pelo governo Lula às 17h desta segunda-feira (15).
Novas Diretrizes Orçamentárias alteram expectativas econômicas para o próximo ano
A CMO, composta por Deputados e Senadores, tem como responsabilidade analisar os projetos de lei relacionados ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual e créditos adicionais.
A Comissão Mista do Orçamento é encarregada de avaliar e decidir sobre questões chave que afetam o orçamento nacional, englobando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Orçamento Geral da União e o Plano Plurianual.
Deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, quer incluir um valor para custear passagens aéreas de ministros.
Ao todo 33 policiais militares estão participando do curso.
As ações prioritárias estão diretamente vinculadas aos programas da Administração Pública Estadual para o ano de 2024.
A LDO estabelece as metas que vão nortear a Lei Orçamentária Anual de 2024, que chega à Alepi no segundo semestre.
Os deputados, a partir de agora e até o dia 21 de novembro, devem apresentar as suas emendas e no dia 05 de dezembro deverá ser aprovado o documento final
Recursos a serem destinados prioritariamente a saúde, educação, assistência social, além de investimentos e demais projetos e obras
Uma emenda constitucional aumentou de 10% para 23% a participação da União no Fundeb
Governadora sancionou a lei sobre diretrizes orçamentárias.
Tornar obrigatória a execução das emendas de relator-geral do Orçamento é um dos pontos mais polêmicos
Deputado da base governista também deve relatar o Orçamento para o próximo ano
A LDO estabelece metas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) que será enviada em setembro à Assembleia Legislativa.