Projeto é da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) e tramita na Comissão de Constituição e Justiça
Para Nogueira, a MP é um avanço à contemporaneidade
A decisão tomada pela maioria do colegiado, emite orientação pela não aprovação do Projeto de Lei nº 80/2018
Ainda de acordo com a norma, em casos em que a porcentagem mínima não represente uma unidade, pelo menos um banheiro terá que ser instalado
O órgão estabeleceu um cronograma de implantação que inicia no próximo dia 30, e conforme o tipo de empresa, vai até o dia 31 de julho de 2019.
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Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Michel Temer.
Prfojeto de Lei prevê vedrificação em um sistema online.
Educação
Alguns sobreviventes, no entanto, demonstraram irritação.
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O relator também apontou risco de ofensa aos direitos e valores extrapatrimoniais das crianças e adolescentes nas escolas, bem como aumento de despesas para a administração pública
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Migração obrigatória do MSN em inglês para o Skype começa dia 8 de abril. Mudança definitiva da versão em português acontece a partir de 30 de abril.
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