Texto, que ficou conhecido como “PEC da Blindagem”, prevê aval do Congresso para abertura de ações penais contra parlamentares
Novo cronograma será divulgado nesta quinta-feira (21) devido a uma decisão judicial que exige a reintegração de candidatos eliminados por não completarem a identificação do cartão de respostas.
Para advogado, conquista abre as portas para outros transexuais.
Presidentes dos tribunais aprovam apoio à PEC para reduzir a quantidade de recursos judiciais