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TUDO SOBRE "Transito em julgado"

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ENERGIA

Axia fecha acordo bilionário com o Piauí após guerra no STF por venda da Cepisa; detalhes!

Pelos termos acertados, a empresa fará o pagamento de duas parcelas de R$ 650 milhões. A primeira deverá ser quitada em até cinco dias úteis depois do trânsito em julgado da decisão que homologar a transação.

indenização

Nikolas Ferreira é condenado a pagar R$ 20 mil ao PT por chamar de “Partido dos Traficantes”

Juiz entendeu que publicação extrapolou a crítica política e deve ser removida; deputado ainda pode recorrer da decisão.

proteção da mulher

Lei criada no Piauí vira modelo para cadastro nacional de agressores de mulheres

No Piauí, o cadastro abrange pessoas condenadas com trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso

jogo do poder

Tatiana Medeiros segue com salário de vereadora mesmo após condenação; entenda

Câmara de Vereadores de Teresina aguarda decisão definitiva da Justiça e pagamento de R$ 26 mil mensais continua até trânsito em julgado

“absolutamente incabível”

Moraes nega pedido para que plenário do STF reveja condenação de Bolsonaro

Ministro afirmou que recurso é “absolutamente incabível”, porque ação contra ex-presidente já transitou em julgado

Condenado

Ex-procurador Deltan Dallagnol paga R$ 146 mil a Lula em caso do PowerPoint

TJ de São Paulo determina execução da indenização por danos morais após trânsito em julgado

fase final de recursos

Bolsonaro decide não entrar com novo recurso no STF; o que acontece agora?

Para que a condenação passe a ser cumprida, é necessário que o relator, ministro Alexandre de Moraes, declare o trânsito em julgado, ou seja, declare que não cabem mais recursos.

PRISÃO

Bolsonaro pode iniciar cumprimento de pena em regime fechado já na próxima semana

Rejeição de embargos acelera trânsito em julgado e abre caminho para decisão de Alexandre de Moraes ainda em novembro

Combate integrado

PF prende foragido condenado a mais de 73 anos por estupro de vulnerável

Ação conjunta da Polícia Federal e Polícia Militar localizou o foragido em Campinas (SP). Ele estava em regime fechado desde o trânsito em julgado da sentença

Trama golpista

STF publica decisão que condenou Bolsonaro e abre prazo para recursos; saiba próximos passos

Advogados terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, pedindo esclarecimentos sobre a decisão. Expectativa no Supremo é concluir o processo até o fim do ano

calúnia e difamação

Alexandre Frota quebra o silêncio após ter mandato de vereador cassado: ''Saio de cabeça erguida''

A decisão ocorre após o trânsito em julgado do processo no qual foi ele condenado por calúnia e difamação contra Jean Wyllys

REGIME FECHADO

Ex-ministro Paulo Sérgio é condenado a 19 anos de prisão por plano de golpe

Além da prisão, Paulo Sérgio também foi condenado a 84 dias-multa no valor de um salário mínimo o dia

EXCLUSIVO

Defesa contesta decisão e diz que não há dolo eventual em caso de Lokinho e Stanlley

Segundo ele, não há elementos que comprovem essa tese

recurso negado

STF forma maioria para manter condenação de Carla Zambelli à 10 anos de prisão

No voto, Moraes diz que recurso tem 'caráter protelatório' e defende encerramento definitivo do processo.

Aprovado

Câmara aumenta punição para quem provocar incêndios florestais

A proposta, que ainda precisa passar pelo Senado, também proíbe o infrator de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos, após o trânsito em julgado da sentença.

Porte ilegal de arma

STF tem 3 votos para condenar Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão

Os votos preveem para Zambelli a pena de 5 anos e 3 meses de prisão, além de 80 dias-multa e a perda do mandato após o trânsito em julgado do processo.

Vai pagar pelos crimes!

Ex-panicat na cadeia: Ana Paula Leme é condenada a 1 ano e 3 meses de prisão em SP

A ex-panicat Ana Paula Leme foi condenada a mais de um ano de prisão em regime aberto. O crime aconteceu no dia 20 de julho de 2024, em Campinas, São Paulo.

ELEIÇÕES 2024

TRE suspende PCO e PCB no Piauí; candidatura de Lourdes Melo em xeque

A decisão do PCB, por exemplo, foi fundamentada na Resolução TSE 23.571/2018, que estipula a suspensão do registro do órgão partidário em caso de contas julgadas não prestadas com trânsito em julgado.

Após decisão do STJ

Saiba como a defesa de Robinho tentará evitar a prisão do ex-jogador

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que Robinho deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão

Crime foi em 2008

Polícia Civil prende homem condenado por estupro de vulnerável em Teresina

J.B.F foi condenado, com trânsito em julgado, por crime se estupro ocorrido em 2008 no Assentamento Terra de Sal, interior de São Miguel do Fidalgo

DECISÃO

STJ condena à prisão conselheiro do TCE acusado de receber auxílio indevido

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, o ex-presidente do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), Henrique Manoel Fernandes Machado, pelo crime de peculato.

LEI DO RACISMO

Filha de Eduardo Cunha quer punir preconceito aos políticos alvos de ações

Dani Cunha sugere responsabilização penal ao preconceito contra pessoas que são alvo de processos judiciais ou condenações sem trânsito em julgado da decisão.

Ex-atleta

MPF concorda com prisão de Robinho e revela endereços do ex-jogador

Como o caso já transitou em julgado na Itália, não há possibilidade de Robinho reverter a condenação.

QUASE 10 ANOS DE PRISÃO

Leandro Lehart, do Art Popular, é condenado por estupro e cárcere privado

Apesar da condenação, Leandro responderá o processo em liberdade e não deve ser preso até que o processo transite em julgado.

Eleições 2022

Tribunal Regional Eleitoral barra 38 candidaturas no Piauí

Não constarão nas urnas as candidaturas indeferidas com trânsito em julgado e aquelas decorrentes de renúncia

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