A decisão ocorre após a PF apreender R$ 1,5 milhão em um jatinho e identificar contratos suspeitos de mais de R$ 200 milhões ligados ao Dnocs
A decisão do ministro condicionou o pagamento das emendas à publicação das atas e ao cumprimento dos princípios de transparência e rastreabilidade
O governo também aceitou o bloqueio apenas de emendas parlamentares não impositivas, em vez de todas as emendas
A liberação coincide com o início da última semana de atividades legislativas no Congresso antes do recesso de fim de ano.
O presidente da Câmara se comprometeu em votar Reforma Tributária e os projetos de lei do corte de gastos na próxima semana
A medida é parte da tentativa do Executivo de aliviar a tensão com deputados e senadores após desentendimentos sobre novas regras para o pagamento dessas verbas.
Senado vota agora no plenário o projeto de lei complementar que regulamenta a Reforma. O texto volta à Câmara.
É a segunda vez que Executivo tenta aprovar este tipo de congelamento de despesas, mais difícil de ser desfeito.
Segundo o governo, o afastamento do presidente não comprometeu o andamento das propostas prioritárias do Executivo
O pagamento de emendas havia sido suspenso pelo STF em agosto devido à falta de transparência na rastreabilidade dos repasses e na execução das verbas.
Governo enfrenta dificuldades em consolidar relatórios para os projetos do pacote fiscal e avançar com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permanece travada.
Vereadores votam emendas de parlamentares e minirreforma na próxima semana em Teresina
O pagamento foi suspenso por decisão do STF, que apresentou maior transparência e rastreabilidade nas periodicidades das emendas
A primeira reunião para discutir para onde vão os recursos federais ocorreu em clima de paz. Apenas um parlamentar não compareceu.
Agora, os líderes da Câmara estão reunidos na Comissão Mista de Orçamento para definir o rito da tramitação do pacote de gastos.
Na sua decisão, ele condiciona a liberação de recursos remanescentes de verbas pagas nas modalidades emenda de relator
Empenhos de emendas estão suspensos há pouco mais de três meses por determinação do Supremo
A nova legislação determina que as emendas sejam priorizadas para políticas públicas em 21 áreas, incluindo educação, saúde, habitação e saneamento
O parlamentar destinou R$ 3,2 milhões à cidade de Coração de Maria, com valores repassados ao Instituto de Saúde e Educação do Nordeste
Deputado federal Merlong Solano destinou emenda de R$ 4 milhões que garantiu novo equipamento para o HGV
A proposta visa garantir maior transparência e controle sobre os recursos alocados por meio dessas emendas
As emendas impositivas ao orçamento poderão crescer 51% em dois anos, caso a regra de cálculo não seja alterada
A deputada ressaltou que o projeto ainda está em fase de planejamento, com conversas com comunidades e líderes locais para identificar as principais necessidades da cidade
A investigação atende a uma determinação do ministro Flávio Dino para uma auditoria abrangente em diferentes tipos de emendas parlamentares, incluindo as chamadas de emendas Pix
O dispositivo questionado eliminou a obrigatoriedade de um regime jurídico único (RJU) e de planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.