Leis
STF deve julgar hoje Lei dos Royalties; Wellington acredita na queda da liminar de Carmem Lúcia
STF julga hoje ação contra lei dos royalties; Piauí poderá receber R$ 400 milhões por ano
Lei prevê destinação de 75% dos recursos dos royalties para educação. Outros 25% vão para saúde
O projeto de lei terá de voltar para a Câmara dos Deputados.
Presidente Dilma promulgou a lei após receber mensagem nesta quinta
Lei dos Royalties é publicada no ‘Diário Oficial da União’
Parlamentares derrubaram os 142 vetos presidenciais à legislação.
No dia 5, ela disse que seria "obrigada" a acatar derrubada de vetos. Lei prevê distribuição mais igualitária dos tributos do petróleo
Depois da derrubada do veto, o governador do Rio, Sérgio Cabral, suspendeu os pagamentos do estado
Dilma vetou apenas mudanças na divisão para os contratos em vigor. Congresso derrubou veto e dividiu verba do petróleo entre todos os estados
Prazo é contado a partir da publicação no "Diário do Congresso"
Congresso encerra votação dos vetos à Lei dos Royalties
Renan adiou sessão prevista para terça após reedição de vetos
Data foi acertada pelo presidente do Senado com líderes partidários
Parlamentares conseguem urgência para votar o veto de Dilma à Lei dos Royalties
Presidente da Câmara defendeu rever norma sobre veto presidencial. Dilma rejeitou trecho que previa nova divisão em contratos firmados
Lula vai vetar projeto de lei que muda distribuição dos royalties