O legislador pode fixar limite de idade para acessar cargo público, desde que a limitação seja compatível com o exercício das atribuições do cargo
As decisões foram tomadas nos julgamentos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7484 e 7487, realizados na sessão virtual
Semana passada, o ministro firmou parceria para construção de espaços esportivos na Universidade Federal do Maranhão
O projeto é uma reação a operações da PF que envolveram os deputados bolsonaristas Carlos Jordy e Alexandre Ramagem
Lançado no ano passado pelo presidente Lula, o Plano é coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Estudos sugerem que os consumidores vivem mais e têm menores riscos de diabetes tipo 2, doenças cardiovasculares e alguns tipos de câncer
Decisão considera a limitação de vagas uma afronta aos princípios constitucionais da isonomia e da universalidade de acesso a cargos públicos
De acordo com o laboratório, o objetivo é atender a demanda do Ministério da Saúde, conforme a estratégia vacinal.
Uma pesquisa revelou uma associação entre o Índice de Massa Corporal (IMC) e o consumo de suco de fruta 100% natural
O deputado argumenta que a atual liberdade concedida a todos os partidos para apresentarem ADIs tem contribuído para uma excessiva judicialização da política
Com a confirmação da Copa do Mundo de 2034 no país, o governo planeja investir mais no futebol local
Decisão é positiva, mas não deve necessariamente resolver o problema de descontrole de gastos
A portabilidade entrará em vigor em 1º de julho de 2024, permitindo que a dívida do rotativo e do parcelamento seja transferida para instituições financeiras
O bolsonarista propõe alterar a forma de indicação de ministros do STF por meio de projeto de resolução, impactando o regimento interno do Senado
Moraes afirmou que a restrição para mulheres em concursos, sem justificativa razoável, afronta a igualdade de gênero
Texto foi construído com participação de Gilmar Mendes e permite decisões monocráticas durante o recesso.
Gil Carlos questiona a competência do IBGE para retirar do mapa a identificação da área litigiosa
Críticas foram expressas pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes
PEC foi aprovada no Senado e agora segue para Câmara.
Neste cenário, a Seleção Brasileira encontra-se abaixo da Venezuela, que alcançou nove pontos ao empatar por 1 a 1 com o Peru, fora de casa.
PEC será votada nesta quarta, 21. Senadores alegaram baixo quórum
Se aprovada, a medida propõe a proibição de decisões monocráticas que suspendam leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e também da Câmara dos Deputados.
Apesar da revogação, o governo federal continuará a impor restrições às operações do aeroporto, incluindo um limite de 6,5 milhões de passageiros por ano
As normas internas da Marinha, da Aeronáutica e do Exército estabelecem quotas para a inclusão de mulheres nos cursos de formação militar.
Para o ex-ministro de Bolsonaro, as pesquisas, qualitativas e quantitativas, balizarão a decisão.