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TUDO SOBRE "Lei da anistia"

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Julgamento

Edson Fachin retoma julgamento de recursos da Lei da Anistia

. A decisão permite que os recursos do MPF sejam reavaliados, contestando arquivamentos de denúncias contra agentes envolvidos na morte de militantes durante o período de repressão.

justiça

STF revê aplicação da Lei da Anistia aos crimes permanentes da ditadura militar

Relator da ação, ministro Flávio Dino citou o filme 'Ainda estou aqui' ao defender análise

Notícias

Prefeitura envia projeto de Lei que dá anistia e isenção de taxas mutuários

Com a aprovação desta lei, a prefeitura de Teresina poderá conceder a certidão negativa para 19.294 imóveis considerados de baixa renda

comunismo

Projeto de lei prevê a liberação da maconha e anistia aos traficantes.

Projeto de lei prevê a liberação da maconha e anistia aos traficantes.

APOIO

Senadores vão apoiar um movimento que pede a revisão da Lei da Anistia

Tramita no Congresso há três anos uma proposta ue pretende revisar a norma que foi instituída em 1979, ainda durante a ditadura militar

DETRAN

Detran: Lei da anistia vai beneficiar a todos sem limite de cilindradas

Segundo José Vasconcelos, a nova concessão representa um esforço do Governo do Estado

ANISTIA

Lei da Anistia completa 32 anos sob polêmica e questionamentos

Norma comemora aniversário sob risco de voltar a ser debatida no Supremo Tribunal Federal

CINCO VOTOS

STF: Maioria vota por manter Lei da Anistia

O placar do julgamento é de 5 votos a 2 votos pela manutenção do texto da norma

REVISÃO

STF retoma julgamento da Lei de Anistia

Ontem, julgamento foi interrompido após relator votar contra revisão da lei

VOTAÇÃO

STF retoma julgamento para definir abrangência da Lei da Anistia

OAB contesta anistia concedida a torturadores durante regime militar