Essa multa pode aumentar até cinco vezes. Além disso, o projeto permite que o Ministério Público entre em juízo para cobrar indenização.
Na justificativa o deputado aponta que o Piauí possui 17,6% da sua população com algum tipo de deficiência, o terceiro maior número em todo o país.
O deputado João Madison, relator do projeto, deu parecer favorável.