Bolsonaro afirmou que “a anistia é um ato político privativo do Parlamento brasileiro” e que “ninguém tem que se meter em nada”.
A vereadora Tatiana Medeiros está há um mês e quatro dias presa, e as investigações da PF seguem com novas diligências
O STF acatou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo Federal em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional
Caso o Congresso não cumpra a determinação dentro do prazo, a responsabilidade pela redistribuição das vagas passará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que preocupa parlamentares.
Caso o Congresso não atualize a representação parlamentar por Estado, o TSE poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número deputados para a legislatura que começará em 2027.
Caso o Congresso não aprove a nova lei complementar até 30 de junho de 2025, caberá ao TSE realizar a redistribuição até 1º de outubro do mesmo ano.
Segundo seu advogado, Saulo Carvalho, Lessa está sem contato com outros presos, impedido de estudar ou trabalhar, o que comprometeria direitos previstos na execução penal.
O projeto prevê que a transformação dos cargos resultará em economia de recursos, que será utilizada para a criação de funções comissionadas dentro da estrutura do TRF-1.
Atacante será relacionado para enfrentar o Juventude, mesmo após indiciamento por suposto envolvimento em esquema de apostas
Segundo o parlamentar, o objetivo é evitar influência político-partidária
A decisão do Legislativo poderá confirmar ou rejeitar o entendimento técnico da Corte, e esse desfecho é crucial: a eventual manutenção da rejeição pode tornar o ex-prefeito inelegível, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990.
Seleção visa formar cadastro de reserva em cargos de técnico e analista; inscrições seguem até 14 de maio
Governador disse que irá se reunir com Arthur Lira, o ex-presidente da Câmara, relator do projeto
Como não circulam pelo sistema bancário tradicional, contudo, as criptomoedas vinham escapando das buscas por valores na Justiça.
Cláudio Jorge Alves Inácio Júnior se junta à Defensoria Pública do Piauí (DPE/PI) para ampliar o acesso à justiça no estado
Entre os denunciados estão Miguel Gutierrez, ex-CEO da Americanas, Anna Saicali, ex-CEO da B2W (responsável pela área digital), além de outros ex-diretores e vice-presidentes
STF aceita denúncia por tentativa de ruptura democrática enquanto ex-presidente acumula processos que vão de joias a milícia digital; inelegibilidade até 2030 fecha cerco
Decisão unânime da Primeira Turma aplica súmula que presume discriminação em demissões de portadores do vírus
Em 2023, o major havia sido condenado em primeira instância pela Justiça Militar da União (JMU), em Fortaleza (CE)
Ciro Nogueira afirmou que o encontro teve como pauta o cenário político, os processos que Bolsonaro enfrentará na Justiça e os próximos passos do ex-presidente
Em meio à interminável onda de montagem e propagação de notícias falsas, uma boa notícia está vindo de Alagoas
Por unanimidade, Primeira Turma da Corte aceitou denúncia da PGR contra ex-presidente e sete aliados.
O julgamento começou com duas sessões na terça-feira (25), com apresentação de argumentos e análise de questões processuais.
A decisão foi motivada por ação da deputada Sâmia Bomfim (PSOL), que alegava que Zambelli divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral
Caso a denúncia seja aceita, será instaurado um processo penal, que pode resultar em condenação à prisão e em diversas sanções civis e administrativas.