Empresas também devem escolher como vão recolher IBS e CBS no primeiro semestre de 2027; prazo termina em 30 de setembro
O "split payment" da Reforma Tributária muda a arrecadação de IBS e CBS no Brasil, exigindo reestruturação de ERPs e gestão do capital de giro.
Projeto também concede subsídios para a indústria de fertilizantes, o setor de minerais críticos e estratégicos.
Restrição valia para pessoas com deficiência mental leve e com transtorno do espectro autista nível 1.
Documento segue padrão nacional criado pela Reforma Tributária e passa a detalhar os tributos IBS e CBS
Com isso, notas fiscais que não trouxerem preenchidos campos dos futuros impostos sobre consumo, a CBS federal e o IBS estadual, não serão automaticamente rejeitadas.
Preenchimento de campos do IBS e CBS passará a ser obrigatório nas notas fiscais eletrônicas a partir de 3 de agosto; documentos sem as informações serão rejeitados pelo sistema
Esse preenchimento adequado das notas fiscais avançou de 58,34% em janeiro para 65,28% em março de 2026.
O evento foi promovido pela Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ-PI) e teve como objetivo orientar e preparar os municípios para as mudanças decorrentes da Reforma Tributária.
Especialistas ressaltam que o recente aumento no preço dos combustíveis não pode ser atribuído diretamente à cobrança do IBS e da CBS
Texto regulamenta Comitê Gestor do IBS e setores da economia
O projeto define pontos importantes da transição para o novo sistema de impostos
Senado aprova regime de urgência para a segunda etapa da reforma tributária. Entenda os principais pontos e mudanças propostas. Saiba tudo!
Nova plataforma tratará do pagamento dos futuros impostos sobre consumo, previstos em texto aprovado pelo Congresso. Expectativa é processar 70 bilhões de documentos por ano.
Regulamentação do novo sistema de impostos foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado
O texto aborda, entre outros pontos, a definição dos produtos que compõem a cesta básica, as normas para cashback e diversos outros detalhes.
No lugar dos cinco tributos atuais, haverá um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de “natureza dual”, com uma parte administrada pela União e outra pelos estados e municípios.
O novo modelo substituirá cinco tributos atuais (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), com implementação gradual a partir de 2026.
Em discurso durante a cerimônia, o presidente Lula disse que a sanção representa um marco para o país.
A regulamentação estabelece regras para a cobrança do novo sistema de tributação sobre produtos e serviços. Sistema deverá ser totalmente implementado somente em 2033.
Câmara conclui votação da principal proposta com regras para o novo sistema de impostos, que segue agora para sanção presidencial
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) comemorou a aprovação na noite desta terça-feira (17), na Câmara dos Deputados. Projeto que tratar sobre a primeira parte da Reforma Tributária vai à sanção do presidente Lula.
O texto aprovado também retirou a isenção de medicamentos vendidos pelo programa Farmácia Popular e excluiu a proposta de uma lista taxativa de medicamentos
O texto trata de temas como cashback para baixa renda (devolução de imposto), cesta básica e detalhes do funcionamento dos impostos criados com a reforma
Senado vota agora no plenário o projeto de lei complementar que regulamenta a Reforma. O texto volta à Câmara.