Juiz aplica Lei Maria da Penha para casal homossexual no RS
Ex-companheiro está impedido de se aproximar a menos de cem metros da vítima
Inicialmente o tema deve fazer parte da programação de comemoração pelo Dia da Mulher
Maria da Penha também enquadra Ronaldo Lages
Em vigor desde 2006, a lei trouxe várias conquistas, entre elas facilitou a tramitação das ocorrências de violência contra mulher
A decisão mantém os princípios da lei, criada para combater a violência doméstica.
Lei Maria da Penha pode ser aplicada a casos de namoro, independente de coabitação
MULHERES DA CDL /ASCOM DEBATEM LEI MARIA DA PENHA
Lei Maria da Penha se aplica também a lesões corporais leves
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Em 2007, o total de esposas, mães, avós e tias que sofreram violência doméstica chegou a 3.555
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