O texto já foi aprovado no Senado como uma reação ao julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF)
PL propõe criação de Zonas Especiais de Uso Turístico, permitindo que até 10% das praias sejam destinadas a empreendimentos turísticos restritos.
A nova taxa de 20% sobre essas vendas, popularmente conhecida como "taxa das blusinhas", afetará diretamente os consumidores de sites estrangeiros
Proposta foi debatida em audiência pública no Senado, e gerou repercussão negativa nas redes sociais nos últimos dias.
O adiamento da votação foi solicitado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA)
A PEC, considerada um mecanismo para privatizar áreas à beira-mar que pertencem à União, também propõe a regularização do Complexo da Maré no RJ
Congresso reage ao STF, que julga qual quantidade mínima de maconha alguém pode portar para ser considerado usuário, e não traficante.
Sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a PEC gera divergências significativas.
O texto, relatado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), retoma a taxação federal sobre importações de até US$ 50.
A chamada PEC das Praias é vista como um passo em direção à privatização das áreas litorâneas pertencentes à União.
Se aprovado, haverá um imposto de importação de 20% sobre esses itens. Além disso, será aplicado o ICMS – um tributo estadual – com uma alíquota de 17%.
Proposta segue os acordos firmados pelo governo com as categorias entre dezembro de 2023 e janeiro deste ano
Compras de até US$ 50 terão uma alíquota de 20% de imposto de importação. Compras com valores menores terão uma taxa proporcionalmente reduzida.
O texto aprovado inclui incentivos fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade na indústria automotiva
O texto do projeto prevê a prorrogação por 10 anos das cotas para negros, quilombolas e indígenas em concursos públicos federais.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) fez o anúncio na última quinta-feira (23), após uma reunião de líderes com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
PL autoriza o tratamento químico hormonal, conhecido como castração química, para condenados reincidentes em crimes contra a liberdade sexual
A mandatária do clube paulista pediu a mudança na data por conta de outros compromissos e deve comparecer ao Senado para depor no dia 5 de junho
Plenário entendeu que não há provas robustas de desvio de finalidade do uso de recursos públicos nem de uso indevido dos meios de comunicação nas Eleições 2022
Na ocasião, serão ouvidas as defesas de Moro, dos advogados do PT e PL, bem como da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).
O Senado aprovou nesta quarta-feira o PLP 233/2023, que traz de volta o seguro DPVAT, agora denominado SPVAT. O projeto segue para sanção presidencial
Como o projeto tramita em caráter terminativo, segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem precisar da aprovação do plenário do Senado
Estima-se que o impacto orçamentário seja de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
O julgamento do caso Seif foi adiado anteriormente devido à ausência do relator, ministro Floriano de Azevedo, por motivos familiares
O texto preliminar foi entregue na última quarta-feira (24 de abril), com possibilidade de alterações e pedidos de emendas até 9 de maio.