A proposta prevê que quase todos os produtos consumidos por essas famílias terão direito ao benefício, exceto produtos sujeitos ao “imposto do pecado"
Há no texto apresentado pelo governo nesta quarta-feira (24/4) uma priorização a alimentos majoritariamente consumidos pelos mais pobres
Analistas e o governo acreditam que a reforma tributária terá um impacto significativo na economia brasileira.
O projeto finalizado conta com cerca de 500 artigos e uma série de anexos
Além de Lula e Haddad, participaram do encontro o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário especial para reforma tributária, Bernard Appy.
Com o intuito de beneficiar pequenos investidores, o projeto sugere que a apuração do tributo seja realizada a cada três meses, em vez de mensalmente
Essa ampliação abrangeria tributações indiretas, como impostos embutidos em serviços e materiais utilizados por igrejas
A novidade do governo federal é o quarto anteprojeto, dedicado ao "processo administrativo fiscal" do IBS e da CBS
Deputados e senadores negociam recomposição de emendas vetadas e querem aprovar regras para uso de inteligência artificial
O contribuinte deve emitir o boleto para pagar a cota única do IPVA, com 15% de desconto, e a primeira cota do IPVA 2024 pelos sites oficiais do governo
Outras medidas incluídas no mesmo texto devem ser reeditadas, segundo o presidente do Congresso.
Segundo as diretrizes da instrução, a dívida pode ser quitada mediante a redução de 100% das multas e juros
Presidente Lula entende que taxar renda torna sistema mais justo com os pobres
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Supremo, Luís Roberto Barroso, e do Congresso, Rodrigo Pacheco participaram da sessão solene
Essa mudança foi impulsionada pela recente aprovação da Reforma Tributária.
Durante essa fase transitória, estados e municípios estão proibidos de fixar alíquotas próprias do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Com a reforma aprovada, impostos deixam de ser cumulativos
A aprovação em segundo turno, na Câmara, do texto-base da reforma tributária sobre consumo foi por 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção
Projeto está em análise no Congresso Nacional desde o início do ano e é prioridade para o governo federal
O Brasil adotará um novo sistema baseado no conceito de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), usado por mais de 100 países.
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), trava uma queda de braço com o Governo.
Texto aprovado pode ter impacto duplo no preço ao consumidor e afetar investimentos no Brasil, diz setor.
Reforma tributária vai aumentar impostos de produtos nocivos à saúde
A medida de Lula, que busca unificar e simplificar impostos sobre o consumo, recebeu críticas contundentes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
Foram 53 votos a favor e 24 votos contra o texto que unifica 5 tributos e cria o IVA.