Corte retoma julgamento do caso contra ex-senador acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa. Julgamento de ações sobre redes sociais também estava previsto, mas foi retirado da pauta
A presidente da Corte agendou a data após os ministros relatores, Dias Toffoli e Luiz Fux, liberarem os processos.
O Marco Civil da Internet foi criado para estabelecer direitos e deveres para os usuários das redes no Brasil.
Marco Civil da internet entra em vigor hoje; saiba o que muda!
Lei estabelece direitos e deveres para internautas e provedores. Projeto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 23 de abril.
TEMA: MARCO CIVIL DA INTERNET- 25 DE MAIO
Marco Civil regulatório da internet
Ao falar na abertura, em SP, presidente defendeu privacidade na web.
Segundo Calheiros, o projeto, que define direitos e deveres dos provedores de serviços da web e de internautas, já pode ser votado.
O texto levou mais de um ano para ser apreciado pelos deputados e agora precisa ser analisado pelos senadores
O texto do Marco Civil da Internet foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça (25)
Câmara aprova Marco Civil da Internet
Texto manteve "neutralidade" e desobrigou guarda de dados no Brasil.
O texto segue agora para o Senado e, se não sofrer modificações, vai para sanção presidencial.
Ele disse que vai propor hoje aos líderes que as discussões em plenário sobre assunto já comecem hoje para que a matéria siga para votação
Previsão é começar votação nesta terça, após sucessivos adiamentos
Os dois projetos de lei trancam a pauta de votações da Casa por tramitarem em regime de urgência.
O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse há pouco que a matéria só deverá ser apreciada na próxima terça-feira (5).
Apesar do projeto ainda não ter chegado ao Senado, ele já está sendo discutido pelos senadores que já realizaram várias audiências públicas.
Depois de ter a votação adiada por seis vezes no ano passado por falta de acordo, projeto entrou na pauta prioritária do Congresso