A decisão judicial é uma resposta à ação ingressada pelo Ministério Público do Estado, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
É importante saber diferenciar as lesões
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Prefeitura vai ampliar as famílias beneficiadas com a Tarifa Social de energia elétrica
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 15 de julho.
Poderão ser deduzidos até 70% dos valores devidos
Nataly passou com uma roupa de banho na cabeça e parte do corpo estava descoberta
O vice-presidente de relações externas do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista, novamente causou mal estar após declarações controversas.
A medida foi efetivada por meio de portaria editada pela Secretaria estadual da Fazenda.