O Tribunal apontou que os municípios constantes do alerta devem adotar as medidas determinadas na legislação para colocar as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fisca
A sentença determinou o pagamento de multa de 10% sobre o valor atualizado da causa, que não teve o custo divulgado por conta de sigilo no processo
Na representação, Alessandro informa que Luis Carlos Heinze tem usado seu espaço na CPI para divulgar informações falsas.
O objetivo é garantir a verificação de eventuais atos ilícitos
Sobre Renovação de CNH – De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não há prazo para renovar a CNH.
Informações falsas não nos impedirão de fiscalizar este governo, declarou Rubens Jr.
Empresa é acusada de prestar informações falsas à secretaria do Meio Ambiente