A Justiça condenou a empresa em R$300.000,00 por dano moral coletivo devido às irregularidades trabalhistas que deverá ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
Os valores serão divididos, de forma igualitária, entre os projetos selecionados: a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Valença; a Apae de Inhuma; e a Fundação Benedita Reis.
Além das condições degradantes de trabalho, o empregador não havia formalizado os contratos de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos trabalhadores, não pagava salário mínimo garantido.
A candidata à vaga no TRT, elenca os compromissos com a advocacia, a começar pelo respeito aos honorários contratuais pactuados, assim como valorização dos honorários de sucumbência.
A retomada do trabalho presencial foi regulamentada no ato º 92/2021 divulgado na quarta-feira (29) pela Presidência da 22ª Região do Tribunal Regional do Trabalho.
Justiça Itinerante começa seus trabalhos na cidade de Prata do Piauí
presos
Sua primeira medida foi transferir 50 servidores que atuavam em serviços burocráticos na Secretaria Estadual de Justiça para o trabalho nas penitenciárias do Piauí.
Cada trabalhador que ingressou com a ação teve o vínculo empregatício reconhecido e recebeu em torno de R$ 45 mil de indenização
Enedina Gomes
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