Na pauta estão 32 proposições que já podem ser votadas, como aborto, cotas, redução da maioridade penal e redução de área protegida na Amazônia.
Ciro destacou que essa mudança é uma medida destinada a resguardar a sociedade contra delitos graves.
Ao abordar a temática, o deputado ressaltou a importância de um diálogo aberto e responsável sobre o sistema penal brasileiro.
Bittar é autor de propostas que endurecem penas e impedem acesso de presos a benefícios previstos na legislação atual.
Silas Freire é um dos maiores defensores da proposta
Ele cobrou definição sobre proposta da redução da maioridade penal
O percentual dos que apoiam a renúncia dele saltou de 65% para 76%
A PEC foi aprovada com 320 votos a favor, 152 contra
No Estado, jovens de 16 e 17 anos já podem responder pelos crimes.
O texto destaca falas do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo
Discussão
PEC
O presidente comemorou por meio da sua conta no Facebook.
A proposta é para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos
Mandado de segurança foi assinado por 102 deputados de 14 partidos
Penal
"Não vou representar no Pan quem aplaude Eduardo e Cunha", disse.
Joaquim Barbosa critica manobra de Cunha para aprovar a redução da maioridade penal
Ação
Veja como cada deputado votou na emenda da maioridade penal
Abreu
Luiz Gonzaga Brandão e sociólogo Arnaldo Eugênio debatem sobre a lei da redução da maioridade penal