Texto aprovado no Congresso Nacional dificultou progressão de regime, impôs penas altas e vedou pagamento de auxílio a familiares de condenados com base na lei.
Presidente do Congresso exclui parte do PL da dosimetria antes de análise de veto nesta quinta (30)
Texto estabelece penas de até 40 anos para lideranças, dificulta progressão de regime e cria instrumentos para o Estado confiscar bens e recursos do “andar de cima”
Projeto tipifica assassinato de idosos, amplia penas e endurece progressão no Brasil
A Polícia Penal gaúcha confirmou nesta quarta-feira (17) que já cumpriu a decisão judicial para instalação de tornozeleira eletrônica.
Projeto reduz o tempo de prisão para crimes como golpe de Estado ao acelerar a progressão de pena, permitindo a saída do regime fechado após um sexto da pena
Ministro destaca articulação com oposição e afirma que o projeto reflete “entendimento” sobre a vontade popular.
Projeto aprovado na Câmara altera regras de progressão de pena, pode reduzir condenações dos atos de 8 de janeiro e segue agora para análise do Senado
Preso em 2018 por tráfico de drogas, o jogador passou sete anos detido e deixou o encarceramento em maio, após a progressão de regime, para cumprir o restante da pena em regime aberto
O incêndio aconteceu em 27 de janeiro de 2013 e deixou 242 pessoas mortas e outras 636 feridas, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul
Essa previsão leva em conta a legislação penal brasileira, que possibilita a progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, no caso de Débora.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de pena do ex-deputado Daniel Silveira para o regime semiaberto.
A reportagem apurou que o acusado será monitorado por tornozeleira eletrônica
Alexandre Nardoni, preso desde 2008 pelo caso Isabella, foi liberado nesta segunda-feira (6). O Tribunal concedeu a progressão para o regime aberto.
O texto propõe ainda que condenados por feminicídio cumpram no mínimo 55% da pena para terem direito à progressão de regime, em comparação com os atuais 50%.
Anna Carolina recebe progressão de pena e vai para regime aberto.
Em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Mário Hildebrandt defendeu aumento de pena para 90 anos, sem possibilidade de progressão.
Suzane von Richthofen deixou a prisão em janeiro após a Justiça de São Paulo conceder a ela a progressão ao regime aberto.
Para detalhar a vida da assassina, o repórter Ullisses Campbell realizou dezenas de entrevistas e mergulhou nos emaranhados universos do Direito Penal e da Psicologia Forense
Solta nesta quarta-feira (11), ela cumpriu 20 anos de pena pelo assassinato dos pais, Manfred e Marísia, na zona sul de São Paulo, em novembro de 2002
Ela cumpria pena há 20 anos e atualmente estava em um presídio em Tremembé, no interior de São Paulo.
O suspeito cumpria pena por vários crimes de roubo e havia sido beneficiado há dois meses atrás pela progressão de regime
Projeto coloca condicionante à progressão do regime de cumprimento da pena
Entre suas primeiras ações está um projeto de lei anticrime.
Justiça decidirá se ela irá perder o benefício ou não