A iniciativa é de autoria do vereador Dudu (PT) e estabelece restrições à veiculação de anúncios relacionados às empresas do setor em todo o território da capital.
Normas reforçam proteção ao consumidor e exigem advertências em anúncios.
Presidente continuará cumprindo compromissos pelo país, mas cerimônias e atos oficiais serão ajustados para atender às restrições previstas durante o período eleitoral.
Resolução do TSE reúne regras sobre abuso de poder, fraude, compra de votos, uso irregular de recursos e condutas vedadas a agentes públicos
Conforme o texto, todas as peças publicitárias deverão alertar sobre o risco de dependência.
Por três meses, candidatos que ocupam cargos públicos terão que seguir restrições eleitorais
Ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a pasta estuda outras medidas para limitar propagandas de bets durante o torneio, mas não deu detalhes sobre conteúdo.
Partidos precisam escolher candidatos em julho, e campanhas começam em agosto. Primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
Norma exige autorização judicial para conteúdos e fixa limites, proibições e controle de rendimentos
Interrupções obrigatórias criadas para enfrentar o calor já impactam o ritmo dos jogos, geram debate sobre publicidade e ampliam influência dos treinadores
Selecionados vão atuar no Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola e no Censo da População em Situação de Rua. Salários vão variar de R$ 2.932 a R$ 5.255,40. Inscrições começarão na quarta-feira
O objetivo do texto é modernizar a política desse tipo de transporte no país, com a diversificação do financiamento e a melhoria da regulação e da operação dos transportes públicos urbanos.
De acordo com legislação eleitoral, agentes públicos não podem fazer publicidade institucional e participar de inauguração de obras nos três meses que antecedem o primeiro turno do pleito, marcado para o dia 4 de outubro
Google e Facebook questionam decisão do Supremo que ampliou responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos
Financiamento coletivo, propagandas eleitorais e registro de candidaturas estão entre as próximas etapas do calendário das Eleições 2026
A iniciativa prevê medidas para reduzir o impacto dessas plataformas sobre o endividamento da população.
Documento está disponível na página da instituição
A proposta tem como objetivo valorizar o cacau nacional e padronizar as informações apresentadas nos rótulos dos produtos
Celebre os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor! Descubra como o CDC revolucionou a proteção dos direitos do consumidor no Brasil, garantindo segurança e equilíbrio
Nova lei cria regras contra a adultização de crianças e adolescentes na internet, aplicativos ou plataformas específicas.
A proposta busca fortalecer medidas de proteção no uso da internet por crianças e adolescentes, acompanhando o avanço das tecnologias e os desafios cada vez maiores relacionados à segurança digital
Com a função ativa, os responsáveis poderão definir em quais grupos a criança pode participar. O aplicativo também mostrará quem são os administradores e os demais integrantes das conversas
Segundo o relator da proposta, o ministro Nunes Marques, as mudanças não representam ameaça às liberdades individuais
Texto veta anúncios em todos os meios e prevê multas de até R$ 10 milhões
Integrantes do tribunal afirmam que souberam da proposta a partir do anúncio da presidente e se queixam da falta de comunicação e de construção conjunta sobre o texto