Advogados terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, pedindo esclarecimentos sobre a decisão. Expectativa no Supremo é concluir o processo até o fim do ano
Processo ainda aguarda o acórdão e, em seguida, defesas devem apresentar recursos. Só depois da análise dos recursos é que prisões podem ser feitas.
Lula indicou Cármen Lúcia e Toffoli em mandatos anteriores; Fux, Rosa Weber, Barroso e Fachin foram nomeados por Dilma.
Ministro também determinou que processo seja desmembrado para que as denúncias contra Eduardo e Paulo Figueiredo sejam analisadas separadamente
O pedido de investigação foi feito pelo PT, que acusa Eduardo de atuar nos Estados Unidos em defesa de sanções contra o Brasil, o que poderia caracterizar quebra de decoro parlamentar.
Além de Eduardo, a PGR também denunciou o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo, aliado da família Bolsonaro, que agiu nos EUA junto a Eduardo.
Foram identificados indícios de crimes contra a administração pública em contratos, fraudes em licitações, superfaturamento e desvio de recursos públicos
Veja os advogados mais citados na eleição para vaga de desembargador
Advogado Celso Vilardi apresentou as alegações do ex-presidente no julgamento sobre o núcleo crucial da tentativa de golpe. Para defesa, 'não há uma única prova' contra Bolsonaro.
Alexandre de Moraes dá 48h para PGR se manifestar sobre explicações da defesa de Bolsonaro sobre pedido de asilo e revogação de prisão domiciliar. Entenda!
PGR analisa relatório da PF sobre Bolsonaro e Eduardo, suspeitos de coação. Denúncia, novas apurações ou arquivamento do caso estão em estudo. Saiba mais!
O posicionamento foi apresentado após Moraes determinar prazo de 48 horas
Segundo a Polícia Federal, foram encontrados indícios de que Bolsonaro continuava a usar redes sociais e a se comunicar com outros investigados, mesmo com a proibição imposta pelo STF.
O relatório ressalta que Jair Bolsonaro descumpriu reiteradas vezes medidas cautelares que proibiam o uso de redes sociais e contatos com outros investigados
A decisão ocorre após relatório da Polícia Federal apontar que Bolsonaro manteve atividades em redes sociais, orientou aliados a driblar restrições judiciais e até elaborou pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei.
Moraes pediu a Zanin para marcar data do julgamento, que deve ocorrer em setembro
Essa é a última etapa antes do julgamento, quando os ministros da Primeira Turma decidirão se os acusados serão condenados ou absolvidos. Julgamento deve ser em setembro.
Alexandre de Moraes autoriza Bolsonaro a sair da prisão domiciliar para exames médicos devido a refluxo e soluços. Saiba mais sobre a decisão e os procedimentos.
Entenda o motim na Câmara dos Deputados, a lei de anistia, o pacote anti-STF e as implicações para o ex-presidente Bolsonaro e seus aliados
Ex-presidente e outros réus do núcleo crucial ainda não enviaram manifestações ao Supremo Tribunal Federal
A Procuradoria-Geral da República também se posicionou favoravelmente à saída temporária, reforçando a impossibilidade de manutenção do tratamento na unidade prisional.
PGR foi a primeira a enviar seu documento: pediu a condenação dos oito réus — entre eles, o ex-presidente.
Mauro Cid é o delator do caso, que tem como réus, além dele, Jair Bolsonaro e outros ex-auxiliares.
Ministro cobra explicações sobre possível descumprimento de medidas cautelares; fala do ex-presidente pode gerar nova ordem de prisão